sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 584/2019
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às onze horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre 
vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores:
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e nove barra dois 
mil e dezenove, “Autoriza o poder executivo municipal, a firmar termo de consolidação, 
confissão e parcelamento de dívidas com a Centrais Elétricas de Rondônia, e dá outras 
providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o 
período primeiro período de oratória, não havendo vereadores inscritos, abro o período de 
ordem do dia, e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número 
novecentos e nove barra dois mil e dezenove, “Autoriza o poder executivo municipal, a firmar 
termo de consolidação, confissão e parcelamento de dívidas com a Centrais Elétricas de 
Rondônia, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão 
foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória, não havendo 
vereadores inscritos e não havendo mais nada para tratar eu declaro a sessão encerrada em 
nome do vereador Daniel Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário 
“Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre 
Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/02/19. 
HORÁRIO 19:30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E 
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE 
CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS 
ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.