sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 21:03 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Primerio Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" /
REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva
"Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de Oliveira Ventura 1º
Suplente / PODE 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 02ª sessão ordinária do dia 23/02/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.296/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026, "Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1554
de 2026, "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e
Secretários Municipais e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555
de 2026, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências." Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1556 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560
de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1564 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1574 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São
Paulo, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
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proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para
Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1576 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/
1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1578 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimentos nº 2 de 2026, REQUER:
QUE SEJA DISPONIBILIZADO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA A REALIZAÇÃO
DO CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM. Autor: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Correspondências recebida nº
2 de 2026, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 2 - Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" /
REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva
"Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de Oliveira Ventura 1º
Suplente / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026, "Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1554 de 2026, "Dispõe sobre a Revisão Geral
Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras
providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1555 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1556 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1558 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
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proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1561 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de
Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 9 -
Requerimentos nº 2 de 2026, REQUER: QUE SEJA DISPONIBILIZADO O PLENÁRIO
DESTA CASA DE LEIS, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO
MIRIM. Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 1,
Abstenções: 7, Resultado: Rejeitado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 3 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" /
REP ; 4 - Gigliane Magda Orbem / PL ; 5 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Ocorrências da Sessão: “O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou
o vereador Paulo Roberto da Paixão para assumir o cargo de vice-presidente interino.” 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: 
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 2 de 20/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 357511 e CRC: C776D225). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.296/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.553/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.554/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.555/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.560/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
08 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.564/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.574/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 2 de 20/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 357511 e CRC: C776D225). Pág: 2/3
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1021 TRANSF. ESPECIAIS PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.575/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1022 TRANSF. ESPECIAIS PARA
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.576/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1023 CV Nº 221/2025/PGE￾DERADM PARAAQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.577/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.578/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.579/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 002/GV/FGR/RO/2026, REQUER: QUE SEJA
DISPONIBILIZADO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE
AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM.
16 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.553/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.554/2026, DISPÕE
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.555/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.560/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
07 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.564/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº Nº 002/GV/FGR/RO/2026,
REQUER: QUE SEJA DISPONIBILIZADO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA A
REALIZAÇÃO DO CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
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Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 20/02/2026 às 11:35, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
357511 e o código verificador C776D225.
Docto ID: 357511 v1