sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/02/2026 -
19:00 ; Encerramento: 24/02/2026 - 19:44 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do
Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão /
PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 04ª sessão extraordinária do dia 24/02/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1565 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 9 de 2026,
PARECER N° 009/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI N° 1.565/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 9 de 2026,
PARECER N° 009/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI N° 1.565/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1566 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Parecer CPJR nº 10 de 2026, PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.566/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Parecer CPOF nº 10 de 2026, PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.566/2026 Autor: CPOF -
COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 - Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do
Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão /
PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 9 de 2026, PARECER N° 009/2026
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°
1.565/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Parecer CPOF nº 9 de 2026, PARECER N° 009/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.565/2026 Autor: CPOF -
COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 26/02/2026
Página 1
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1565 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 4 - Parecer CPJR nº 10 de
2026, PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
AO PROJETO DE LEI N° 1.566/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Parecer CPOF nº 10 de 2026, PARECER N° 010/2026
DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N°
1.566/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1566 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 3 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT 
Ocorrências da Sessão: “O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou
o vereador Paulo Roberto da Paixão para assumir o cargo de vice-presidente interino.” 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
26/02/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 26/02/2026
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 4 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 359104 e CRC: A8AB8ECF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.565/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
02 - LEITURA DO PARECER Nº 009/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.565/2026.
03 - LEITURA DO PARECER Nº 009/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.565/2026.
04 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.566/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 - LEITURA DO PARECER Nº 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO
DE LEI Nº 1.566/2026,
06 - LEITURA DO PARECER Nº 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.566/2026,
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
AO PROJETO DE LEI Nº 1.565/2026.
DISCUSSÃO E VOTÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.565/2026.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.565/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.566/2026,
DISCUSSÃO E VOTÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.566/2026,
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.566/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 4 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 359104 e CRC: A8AB8ECF). Pág: 2/2
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 24/02/2026 às 11:16, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
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359104 e o código verificador A8AB8ECF.
Docto ID: 359104 v1