sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/03/2026 -
09:00 ; Encerramento: 04/03/2026 - 09:07 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Primerio Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB 
Lista de Presença na Sessão: Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira
"Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz
Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ;
Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 06ª sessão extraordinária do dia 04/03/2026 às 09h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1557 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1562 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1568 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e Superávit Financeiro,
e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1574 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica
na Rua São Paulo, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1576
de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE￾DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" /
REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva
"Martins" / UB ; Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1557 de 2026, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1562 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 06/03/2026
Página 1
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1568 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação e Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1574 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para
Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1576 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM
para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Ocorrências da Sessão: “O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou
a vereadora Gigliane Magda Orben para assumir o cargo de vice-presidente interina.” 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
06/03/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 06/03/2026
Página 2

CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 6 de 03/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 361947 e CRC: C12AB301). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO 
06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/03/2026. 
HORÁRIO 09h00min. 
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.557/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.562/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.568/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.574/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1021 TRANSF. ESPECIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.576/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1023 CV Nº 221/2025/PGE-DERADM PARA
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.577/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.557/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 6 de 03/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 361947 e CRC: C12AB301). Pág: 2/2
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.562/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.568/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.574/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1021 TRANSF. ESPECIAIS PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.576/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1023 CV Nº 221/2025/PGE￾DERADM PARAAQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.577/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 03/03/2026 às 10:09, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
361947 e o código verificador C12AB301.
Docto ID: 361947 v1