sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/03/2026 -
10:00 ; Encerramento: 10/03/2026 - 10:11 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1567 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1570 de 2026, "Dispõe sobre a autorização para
repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e
dá outras providências" Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a
Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências." Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1575 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 –
Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso
de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579
de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025, "Institui o Programa Municipal Cidade
Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa Cidade, no âmbito do Município de Mirante
da Serra, e dá outras providências." Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 199 de 2026,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 11/03/2026
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"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC." Autor:
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1563 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1567 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1570 de 2026, "Dispõe sobre a autorização
para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
e dá outras providências" Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a
firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e
Esperança do Ancião) e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para
Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025,
"Institui o Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa
Cidade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências." Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 199
de 2026, "Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC."
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Ocorrências da Sessão: “O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou
o vereador Paulo Roberto da Paixão para assumir o cargo de vice-presidente interino e
convidou o vereador Ezequiel Ramin Almeida Goerdert para assumir o cargo de 1°
secretário interino." 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
11/03/2026
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Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 7 de 10/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364985 e CRC: 8493880B). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026. 
HORÁRIO 10h00min. 
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.559/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.563/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.567/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.570/2026, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA APAE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO VALOR DE R$ 55.000,00
(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO
DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.575/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1022 TRANSF. ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.578/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 7 de 10/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364985 e CRC: 8493880B). Pág: 2/3
09 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.579/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/GV/FGF/2025, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA, POVO CONSCIENTE, CUIDANDO DA NOSSA CIDADE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/GV/ERAG/2026, DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIACAO ESQUINAO FUTEBOL CLUBE - ASEFUC.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.559/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.563/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.567/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.570/2026, DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INVESTIMENTO, NA MODALIDADE DE
CONVÊNIO, EM FAVOR DA APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO
VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO
PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
06 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.575/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1022 TRANSF. ESPECIAIS PARA
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.578/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 7 de 10/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364985 e CRC: 8493880B). Pág: 3/3
09 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.579/2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
196/GV/FGF/2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA, POVO CONSCIENTE,
CUIDANDO DA NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
199/GV/ERAG/2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO ESQUINAO FUTEBOL
CLUBE - ASEFUC.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 10/03/2026 às 07:51, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
364985 e o código verificador 8493880B.
Docto ID: 364985 v1