sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 21:09 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 06ª sessão ordinária do dia 23/03/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.300/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1581 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 31 de 2026,
PARECER N° 031/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.581/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 29 de 2026,
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 029/2026,
AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1569 de 2026, "Institui o plano municipal de gestão de resíduos sólidos
da construção civil, resíduos verdes e resíduos volumosos, e dá outras providências."
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Parecer CPJR nº 32 de 2026, PARECER N° 032/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Parecer CPOF nº 30 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 030/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer CPESAS nº 1 de 2026, PARECER Nº 01/2026 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC
SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer CPOSP
nº 1 de 2026, PARECER Nº 01/2026 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.569/2026 Autor: CPOSP -
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer CPMP nº 1 de 2026, PARECER Nº01 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº1.569/2026 Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO
AMBIENTE E PESCA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1582 de 2026, "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Educação - CME de Mirante da Serra." - Obs.: Conhecimento Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimentos nº 7
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/03/2026
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de 2026, REQUER: QUE INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DA SEMOSP, RECUPERAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA DE TODAS AS LINHAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimentos nº 8 de 2026, REQUER: A ELABORAÇAO DE UMA LEI MUNICIPAL
QUE INSTITUA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA. Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode", Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Correspondências recebida nº 6 de 2026,
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 31 de 2026, PARECER N° 031/2026
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
1.581/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Parecer CPOF nº 29 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 029/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2026 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1581 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 4 - Parecer CPJR
nº 32 de 2026, PARECER N° 032/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Parecer CPOF nº 30 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 030/2026, AO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Parecer CPESAS nº 1 de 2026, PARECER Nº
01/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Parecer CPOSP nº 1 de 2026, PARECER
Nº 01/2026 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.569/2026 Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Parecer CPMP nº 1 de 2026, PARECER
Nº01 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº1.569/2026 Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO
AMBIENTE E PESCA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2026, "Institui
o plano municipal de gestão de resíduos sólidos da construção civil, resíduos verdes e
resíduos volumosos, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Primeira Votação ; 10 - Requerimentos nº 7 de 2026, REQUER: QUE INCLUÍDO NA
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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PROGRAMAÇÃO DA SEMOSP, RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TODAS AS
LINHAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Requerimentos nº 8 de 2026, REQUER: A ELABORAÇAO DE UMA
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA
PESSOA COM FIBROMIALGIA. Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do
Bode", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" /
REP ; 2 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Jorge Luis Sandes Siqueira
"Jorjão da 60" / PDT ; 4 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 5 - Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
27/03/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/03/2026
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 6 de 20/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 370524 e CRC: D39AAF94). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.300/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1581/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PARECER Nº 031/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2026.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 029/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2026.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VERDES E RESÍDUOS
VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PARECER Nº 032/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 030/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026.
07 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026.
08 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026. 
09 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026. 
10 = LEITURA PARA CONHECIMETO DO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE
MIRANTE DA SERRA.
11 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 07/GV/FGF/RO/2026, REQUER: QUE INCLUÍDO NA
PROGRAMAÇÃO DA SEMOSP, RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TODAS AS LINHAS
VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
12 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 08/GV/JLO/RO/2026, REQUER: A ELABORAÇAO DE
UMA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUAA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 6 de 20/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 370524 e CRC: D39AAF94). Pág: 2/3
COM FIBROMIALGIA.
13 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 031/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2026.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 029/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2026.
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1581/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 032/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 030/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026.
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº
1569/2026.
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026. 
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2026. 
09 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026, INSTITUI O
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS
VERDES E RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 07/GV/FGF/RO/2026,
REQUER: QUE SEJA INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DA SEMOSP, RECUPERAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE TODAS AS LINHAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 08/GV/JLO/RO/2026,
REQUER: A ELABORAÇAO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUA A CARTEIRA MUNICIPAL
DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 6 de 20/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 370524 e CRC: D39AAF94). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 20/03/2026 às 11:54, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
370524 e o código verificador D39AAF94.
Docto ID: 370524 v1