sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 08ª sessão ordinária do dia 06/04/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.302/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1585 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Parecer CPJR nº 33 de 2026, PARECER N° 033/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.585/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Parecer CPOF nº 31 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 031/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.585/2026 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer CPJR nº 34 de 2026,
PARECER N° 034/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.586/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer CPOF nº 32 de 2026,
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 032/2026,
AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1587 de 2026, "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos
de origem animal no município de Mirante da Serra-RO, e dá outras providências." Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimentos nº 10 de 2026, REQUER: QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA PRAÇA
MUNICIPAL GERMANO ORBEN, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE
LED E A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimentos nº 11 de 2026, REQUER: QUE
SEJA PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 07/04/2026
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Matéria lida ; 10 - Correspondências recebida nº 8 de 2026, CORESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 33 de 2026, PARECER N° 033/2026
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
1.585/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Parecer CPOF nº 31 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 031/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.585/2026 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1585 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento
de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 4 - Parecer CPJR nº 34 de 2026, PARECER N° 034/2026 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2026 Autor: CPJR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Parecer CPOF nº 32 de
2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº
032/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 7 - Requerimentos nº 10 de 2026, REQUER: QUE
SEJA FEITO UMA REFORMA NA PRAÇA MUNICIPAL GERMANO ORBEN, A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED E A INSTALAÇÃO DE
PLAYGROUNDS. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Requerimentos nº 11 de
2026, REQUER: QUE SEJA PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Brenda Nunes Emerick de Paiva /
PODE ; 4 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 5 - Gigliane Magda Orbem / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: 
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 8 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 376723 e CRC: 8AFB36D4). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.302/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PARECER Nº 033/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 031/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PARECER Nº 034/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 032/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026.
07 = LEITURA PARA CONHECIMETO DO PROJETO DE LEI Nº 1587/2026 DISPÕE SOBRE O
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 010/GV/BNEP/RO/2026, REQUER: QUE SEJA FEITO
UMA REFORMA NA PRAÇA MUNICIPAL GERMANO ORBEN, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS
POR LÂMPADAS DE LED E A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS.
09 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 011/GV/BNEP/RO/2026, REQUER: : QUE SEJA
PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA.
10 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 8 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 376723 e CRC: 8AFB36D4). Pág: 2/2
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 033/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 031/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026.
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 034/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 032/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026.
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 010/GV/BNEP/RO/2026,
REQUER: QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA PRAÇA MUNICIPAL GERMANO ORBEN, A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED E A INSTALAÇÃO DE
PLAYGROUNDS.
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 011/GV/BNEP/RO/2026,
REQUER: : QUE SEJA PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
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Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 02/04/2026 às 11:46, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
376723 e o código verificador 8AFB36D4.
Docto ID: 376723 v1