sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/04/2026 - 20:21 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Segundo Secretário: Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 09ª sessão ordinária do dia 10/04/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.303/2026. Inclusão de Matéria: Projeto de Lei nº
1589/2026, que altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências,
incluído na leitura para conhecimento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1585 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1582 de 2026, "Dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME de Mirante da Serra."
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Parecer CPJR nº 35 de 2026, PARECER N° 035/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Parecer CPOF nº 33 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 033/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer CPESAS nº 4 de 2026, PARECER Nº 04/2026 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC
SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1583 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento
de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer CPJR nº 36 de 2026, PARECER N°
036/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
Nº 1.583/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer CPOF nº 34 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 034/2026, AO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer
CPESAS nº 5 de 2026, PARECER Nº 05/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026 Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1584 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Parecer CPJR nº 37 de 2026, PARECER N° 037/2026 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026 Autor: CPJR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Parecer CPOF nº 35 de 2026, PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 035/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº
1.584/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer CPESAS nº 6 de 2026, PARECER
Nº 06/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimentos nº 12 de 2026, REQUER: QUE SEJAM
CONTRATADOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS, PARA ATENDER
CHACAREIROS E DEMAIS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR. Autor: Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimentos
nº 13 de 2026, REQUER: QUE SEJA CONTRATADO UMA ZELADORA (OR) PARA
ATENDER A NECESSIDADE DO SETOR DE ESPORTES EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor:
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Correspondências recebida nº 9 de 2026, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1585 de 2026, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1586 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Parecer CPJR
nº 35 de 2026, PARECER N° 035/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Parecer CPOF nº 33 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 033/2026, AO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Parecer CPESAS nº 4 de 2026, PARECER Nº
04/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1582 de
2026, "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME de
Mirante da Serra." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 7 - Parecer
CPJR nº 36 de 2026, PARECER N° 036/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Parecer CPOF nº 34 de 2026, PARECER
DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 034/2026, AO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Parecer CPESAS nº 5 de 2026, PARECER Nº
05/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 11 - Parecer CPJR
nº 37 de 2026, PARECER N° 037/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 12 - Parecer CPOF nº 35 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 035/2026, AO AO
PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 13 - Parecer CPESAS nº 6 de 2026, PARECER Nº
06/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1584 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 15 -
Requerimentos nº 12 de 2026, REQUER: QUE SEJAM CONTRATADOS TÉCNICOS
AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS, PARA ATENDER CHACAREIROS E DEMAIS
PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR. Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Requerimentos nº 13 de 2026, REQUER: QUE SEJA
CONTRATADO UMA ZELADORA (OR) PARA ATENDER A NECESSIDADE DO SETOR DE
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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ESPORTES EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert /
PT ; 4 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Ocorrências da Sessão: “O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou
o vereador Francisco Gregório Ferreira para assumir o cargo de 1º secretario interino.” 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
17/04/2026
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Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 9 de 09/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 380095 e CRC: AC5CF10B). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.303/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026 (ID 374193) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026 (ID 374254) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026 (ID 367321)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE
MIRANTE DA SERRA.
04 = LEITURA DO PARECER Nº 035/2026, (ID 379028)DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026.
05 = LEITURA DO PARECER Nº 033/2026, (ID 379104) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 04/2026, (ID 379877) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026.
07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026 (ID 370110) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = LEITURA DO PARECER Nº 036/2026, (ID 379035) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026.
09 = LEITURA DO PARECER Nº 034/2026, (ID 379123) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026.
10 = LEITURA DO PARECER Nº 05/2026, (ID 379888) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026.
11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026 (ID 374083) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 9 de 09/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 380095 e CRC: AC5CF10B). Pág: 2/3
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 = LEITURA DO PARECER Nº 037/2026, (ID 379045) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026.
13 = LEITURA DO PARECER Nº 035/2026, (ID 379127) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026.
14 = LEITURA DO PARECER Nº 06/2026, (ID 379905) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026.
15 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026 (ID
378820) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
16 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 012/GV/ERAG/RO/2026, (ID 380010) REQUER: QUE
SEJAM CONTRATADOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS, PARA ATENDER
CHACAREIROS E DEMAIS PRODUTORES DAAGRICULTURA FAMILIAR.
17 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 013/GV/ERAG/RO/2026, (ID 380027) REQUER: QUE
SEJA CONTRATADO UMA ZELADORA (OR) PARA ATENDER A NECESSIDADE DO SETOR DE
ESPORTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
18 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1585/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1586/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 035/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 033/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026.
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1582/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE
MIRANTE DA SERRA.
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 036/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026.
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 034/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 9 de 09/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 380095 e CRC: AC5CF10B). Pág: 3/3
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026.
10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1583/2026 AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026.
12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 035/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026.
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026.
14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1584/2026 AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 012/GV/ERAG/RO/2026,
REQUER: QUE SEJAM CONTRATADOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS, PARA
ATENDER CHACAREIROS E DEMAIS PRODUTORES DAAGRICULTURA FAMILIAR.
16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 013/GV/ERAG/RO/2026,
REQUER: QUE SEJA CONTRATADO UMA ZELADORA (OR) PARA ATENDER A NECESSIDADE DO
SETOR DE ESPORTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
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Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 09/04/2026 às 12:33, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
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Docto ID: 380095 v1