sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 1026/2019
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador 
Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo 
de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou 
aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida convidou o prefeito para fazer parte da mesa e que o vereador José Barbosa 
Gonçalves acompanhe o mesmo até a mesa, agradeceu ao público presente e passou a palavra 
ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor 
geral, leitura da prestação de contas do município de mirante da serra, processo eletrônico 
número mil seiscentos e onze barra dois mil e dezoito, exercício de dois mil e dezessete, 
responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade”. Leitura do acórdão do Tribunal de Contas 
do Estado de Rondônia referente à prestação de contas exercício de dois mil e dezessete de 
responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade. Leitura do parecer do Tribunal de Contas 
do Estado de Rondônia referente à prestaçao de contas exercício de dois mil e dezessete de 
responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade. Leitura do parecer número zero vinte e 
quatro barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
processo eletrônico número mil seiscentos e onze barra dois mil e dezoito, prestação de contas 
exercício de dois mil e dezessete de responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade.
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo 
regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Sousa Trindade 
estavam inscritos, mas retiraram a palavra. O presidente concedeu a palavra ao prefeito 
Adinaldo de Andrade que fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos neste período abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e 
votação nominal do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao processo eletrônico número mil seiscentos e 
onze barra dois mil e dezoito, prestação de contas exercício de dois mil e dezessete de 
responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade. O presidente informou que está ainda não é 
nominal, este parecer é votação única e submeteu a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação única sendo aprovado por oito votos favoráveis e um voto contrario 
sendo que o presidente manifestou seu voto pela aprovação. Secretário, discussão e votação 
nominal do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia referente à prestaçao de 
contas exercício de dois mil e dezessete de responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade.
O presidente passou a palavra ao diretor geral para que faça a chamada nominal dos 
vereadores. O vereador Evaldo Duarte Antônio se manifesta e diz ao presidente que tem que 
antes fazer a parte da discussão para depois à votação nominal. O presidente submeteu a 
discussão e após as discussões o Diretor geral, passou a chamar os vereadores para a votação. 
Adineudo de Andrade,votou sim, Cristiano Correa da Silva, votou sim, Daniel Andrade, votou 
sim, Eder de Souza Trindade, votou sim, Evaldo Duarte Antônio, votou sim, Hilton Emerick 
de Paiva, votou sim, José Barbosa Gonçalves, votou sim, Jozimar Sousa Nerys, votou sim,
Martinho Freire da Silva, votou sim. Foi aprovada as contas do exercício de dois mil e 
dezessete por oito votos favoráveis e um voto contrario manifestado pelo vereador Evaldo 
Duarte Antônio. O presidente passou a palavra ao diretor geral que fez a leitura do decreto 
legislativo aprovando as contas que foi votado incluso junto ao parecer. Leitura do decreto 
legislativo número cento e trinta e quatro barra dois mil e dezenove que “Dispõe sobre a 
aprovação das contas da prefeitura municipal de Mirante da Serra, exercício de dois mil e 
dezessete de responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade e dá outras providências”.
Presidente, não havendo matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais 
em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da tribuna. Os vereadores Adineudo de 
Andrade, Eder de Souza Trindade, e Jozimar Sousa Nerys estavam inscritos mas retiraram a 
palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e não havendo nada para ser 
tratado declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário 
“Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
3
Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador 
Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da 
Serra – Rondônia em vinte e dois de abril de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1025/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 01611/18, EXERCÍCIO DE 2017, 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE”.
= LEITURA DO ACÓRDÃO TCE-RO REFERENTE À PRESTAÇAO DE CONTAS 
EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE. 
= LEITURA DO PARECER DO TCE-RO REFERENTE À PRESTAÇAO DE 
CONTAS EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE 
ANDRADE. 
= LEITURA DO PARECER Nº 024/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 01611/18, PRESTAÇAO DE 
CONTAS EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE 
ANDRADE. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER Nº 024/2019, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROCESSO 
ELETRÔNICO Nº 01611/18, PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2017 DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER DO TCE-RO 
REFERENTE À PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE 
DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.