sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/04/2026 -
10:00 ; Encerramento: 24/04/2026 - 10:10 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo
Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do
Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 11ª sessão extraordinária do dia 23/04/2026 às 10h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1589 de 2026, "Altera a Lei
Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1590 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá-RO e dá outras
providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Parecer CPJR nº 40 de 2026, PARECER Nº 040/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026 Autor: CPJR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Parecer CPOF nº 39 de 2026, PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 039/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº
1.590/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo
Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do
Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1589 de 2026, "Altera a
Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Segunda Votação ; 2 - Parecer CPJR nº 40 de 2026, PARECER Nº 040/2026, DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Parecer CPOF
nº 39 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Nº 039/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.590/2026 Autor: CPOF - COMISSAO
PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1590 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com
a Associação dos Desportistas do Município de Urupá-RO e dá outras providências." Autor:
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/04/2026
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José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
27/04/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/04/2026
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 11 de 23/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 385117 e CRC: 828CBFA5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/04/2026.
HORÁRIO 10h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1589/2026, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO
MUNICÍPIO DE URUPÁ - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 040/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026.
04 = LEITURA DO PARECER Nº 039/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1589/2026, ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 040/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026.
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1590/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE URUPÁ - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 11 de 23/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 385117 e CRC: 828CBFA5). Pág: 2/2
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 23/04/2026 às 09:18, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
385117 e o código verificador 828CBFA5.
Docto ID: 385117 v1