sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 11ª sessão ordinária do dia 27/04/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.305/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 39 de 2026,
PARECER Nº 039/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 1588/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 38 de 2026,
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 038/2026,
AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.588/2026 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moções nº 2
de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS, À EQUIPE ORGANIZADORA DO 5º LEILÃO DIREITO
DE VIVER DE MIRANTE DA SERRA RONDÔNIA, REALIZADO NO DIA 19/04/2026. Autor:
Gigliane Magda Orbem, Tipo: Leitura, Resultado: REQUERIDA PELO AUTOR ; 5 -
Correspondências recebida nº 11 de 2026, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 39 de 2026, PARECER Nº 039/2026,
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
1588/2026 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Parecer CPOF nº 38 de 2026, PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 038/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.588/2026 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/04/2026
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1588 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 4 - Moções nº 2 de 2026,
MOÇÃO DE APLAUSOS, À EQUIPE ORGANIZADORA DO 5º LEILÃO DIREITO DE VIVER
DE MIRANTE DA SERRA RONDÔNIA, REALIZADO NO DIA 19/04/2026. Autor: Gigliane
Magda Orbem, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: REQUERIDA PELO AUTOR ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 3 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" /
PDT ; 4 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
29/04/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/04/2026
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 11 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 386251 e CRC: 95D46158). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.305/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026, (ID 378820) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PARECER Nº 039/2026, (ID 384809) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 038/2026, (ID 384978) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026.
04 = LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/GVS/GMO, JLO/2026, (ID 385499) À
EQUIPE ORGANIZADORA DO 5º LEILÃO DIREITO DE VIVER DE MIRANTE DA SERRA
RONDÔNIA, REALIZADO NO DIA 19/04/2026.
05 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026.
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/GVS/GMO,
JLO/2026, À EQUIPE ORGANIZADORA DO 5º LEILÃO DIREITO DE VIVER DE MIRANTE DA
SERRA RONDÔNIA, REALIZADO NO DIA 19/04/2026.
3ª PA R T E
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 11 de 24/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 386251 e CRC: 95D46158). Pág: 2/2
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 24/04/2026 às 11:20, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
386251 e o código verificador 95D46158.
Docto ID: 386251 v1