sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orben / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 12ª sessão ordinária do dia 04/05/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.306/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 200
de 2026, "Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Mirante da Serra, inclui
a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências." Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Moções nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03, AO SENHOR ALVINO JOSÉ ALVES,
EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO. Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60",
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Correspondências recebida nº 12 de
2026, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orben / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2026, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 2 - Moções nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03, AO
SENHOR ALVINO JOSÉ ALVES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO. Autor: Jorge Luis
Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 3 - Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; 4 -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 08/05/2026
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Gigliane Magda Orben / PL ; 5 - Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; 6 - Jorge Luis
Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 7 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
08/05/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 12 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 389173 e CRC: AA597B51). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.306/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026, (ID 378820) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
200/2026, (ID 386949) "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03 = LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/GV/JLSS/2026, (ID 389053) AO SENHOR
ALVINO JOSÉ ALVES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO.
04 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1588/2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/GV/JLSS/2026, AO
SENHOR ALVINO JOSÉ ALVES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 12 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 389173 e CRC: AA597B51). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 30/04/2026 às 12:00, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
389173 e o código verificador AA597B51.
Docto ID: 389173 v1