sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orben / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 13ª sessão ordinária do dia 11/05/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.307/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 201 de 2026, "Dispõe
sobre a criação da Política Municipal em atenção ao Cuidado à Saúde do Homem no
Município de Mirante da Serra - RO e dá outras providências." Autor: Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1591 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de
2026, "Dispõe sobre a concessão de indenização ajuda de custo por deslocamento e
exercício de atividades em rotas do transportes escolar e outras funções correlatas no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no município de Mirante
da Serra, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1594 de 2026, "Altera o §5º do Art. 1º da Lei 715/2015, que autoriza o
Poder Executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências." Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimentos nº 14 de 2026, REQUER: A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO
NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Brenda Nunes
Emerick de Paiva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimentos nº 15 de
2026, REQUER: QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS CÃES E
GATOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimentos nº 16 de 2026, REQUER: A
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PARANÁ,
EM FRENTE A CRECHE. Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 15/05/2026
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Correspondências recebida nº 13 de 2026,
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orben / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 14 de 2026, REQUER: A
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimentos nº 15 de
2026, REQUER: QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS CÃES E
GATOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Requerimentos nº 16 de 2026, REQUER: A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E
SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PARANÁ, EM FRENTE A CRECHE. Autor: Jorge
Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gigliane Magda Orben / PL ; 2 - Francisco Gregório
Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; 5 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 6 - Luiz
Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
15/05/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 15/05/2026
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 13 de 08/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 392628 e CRC: 778673A5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.307/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
201/2026, 201/GV/ERAG/2026. (ID 391879) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "POLÍTICA
MUNICIPAL EM ATENÇÃO AO CUIDADO À SAÚDE DO HOMEM" NO MUNICÍPIO DE MIRANTE
DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.591/2026 (ID 389334)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.592/2026 (ID 390061)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO E
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E OUTRAS FUNÇÕES
CORRELATAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.593/2026 (ID 392268)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.594/2026 (ID 392030)
ALTERA O § 5º DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A
CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 14/GV/BNEP/2026, (ID 391808) REQUER: A
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
07 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 15/GV/BNEP/2026, (ID 391814) REQUER: QUE SEJA
ADOTADO SISTEMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS CÃES E GATOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
08 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 16/GV/JLSS/2026, (ID 392005) REQUER: A
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PARANÁ, EM
FRENTE A CRECHE.
09 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 13 de 08/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 392628 e CRC: 778673A5). Pág: 2/2
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 14/GV/BNEP/2026, REQUER:
A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº
15/GV/BNEP/2026, REQUER: QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
CÃES E GATOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 16/GV/JLSS/2026, REQUER:
A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PARANÁ, EM
FRENTE A CRECHE. 
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 08/05/2026 às 11:32, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
392628 e o código verificador 778673A5.
Docto ID: 392628 v1