sessao nº 15

CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 15 de 22/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 400098 e CRC: F1654A08). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2026.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.309/2026.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1587/2026 (ID 374547)DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.591/2026 (ID 389334) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.593/2026 (ID 392268) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.594/2026 (ID 392030)ALTERA O § 5º DO ART. 1º DA
LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/2026, (ID 386949) "INSTITUI
O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, INCLUI A DATA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06 = LEITURA DO PARECER Nº 045/2026, (ID 398118) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/2026.
07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/GV/ERAG/2026, (ID 391879)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL EM ATENÇÃO AO CUIDADO À SAÚDE
DO HOMEM" NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = LEITURA DO PARECER Nº 046/2026, (ID 398136) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/GV/ERAG/2026.
09 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.592/2026 (ID 390061) DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO E EXERCÍCIO DE
ATIVIDADES EM ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E OUTRAS FUNÇÕES CORRELATAS NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES NO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10 = LEITURA DO PARECER Nº 047/2026, (ID 398143) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2026.
11 = LEITURA DO PARECER Nº 044/2026, (ID 398510) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2026.
12 = LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/GV/ERAG/2026, (ID 399435) AO
PROJETO DE LEI Nº 1592/2026.
13 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.595/2026 (ID 392863) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 = LEITURA DO PARECER Nº 048/2026, (ID 398147) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2026.
15 = LEITURA DO PARECER Nº 045/2026, (ID 398540) DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2026.
16 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.596/2026 (ID 393218) AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 = LEITURA DO PARECER Nº 049/2026, (ID 398149)DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1596/2026.
18 = LEITURA DO PARECER Nº 046/2026, (ID 398560)DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1596/2026.
19 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026 (ID 394791)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524-2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS. 
20 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026 (ID 396967)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026 (ID 398216)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026 (ID 399088)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
202/MD/2026, (ID 399126) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO
PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO
DE CONTADOR(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
24 = LEITURA DO PROCESSO Nº 02/2026, (ID 392120)REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE
DECORO PARLAMENTAR COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADIMINISTRATIVO ÉTICO.
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25 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª PA R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1587/2026 DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.591/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.593/2026 AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.594/2026 ALTERA O §
5º DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR
PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 045/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/2026.
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
200/2026, "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 046/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
201/GV/ERAG/2026.
08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
201/GV/ERAG/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL EM ATENÇÃO AO
CUIDADO À SAÚDE DO HOMEM" NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 047/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2026.
10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 044/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2026.
26 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/GV/ERAG/2026,
AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2026.
11 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.592/2026 DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO E
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E OUTRAS FUNÇÕES
CORRELATAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 15 de 22/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 400098 e CRC: F1654A08). Pág: 4/4
12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2026.
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 045/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2026.
14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.595/2026 AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1596/2026.
16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 046/2026, DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1596/2026.
17 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.596/2026 AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO RECEBIMENTO DO PROCESSO Nº 02/2026,
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR COM PEDIDO DE
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADIMINISTRATIVO ÉTICO.
3ª PA R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 22/05/2026 às 12:06, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
400098 e o código verificador F1654A08.
Docto ID: 400098 v1