sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1030/2019
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade,
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, 
José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, 
submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Presidente convidou o 
vice-prefeito Wagner Alves da Silva para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Evaldo 
Duarte Antônio acompanhe o mesmo até a mesa. Dando prosseguimento à sessão o presidente 
passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem 
do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número novecentos e vinte e sete barra dois mil 
e dezenove, “Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Mirante da Serra, e 
dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e dois barra dois 
mil e dezenove, “Altera a lei municipal número quinhentos e vinte e quatro barra dois mil e 
onze, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra, 
e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero quarenta e quatro 
barra gabinete do vereador José Barbosa Gonçalves barra dois mil e dezenove , 
requer “Que busque junto ao estado a viabilidade de um médico cirurgião para atender no 
município de Mirante da Serra”. Leitura do requerimento número zero quarenta e 
cinco barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove , 
requer “A convocação da diretora da unidade mista de saúde para dar explicações sobre 
servidores e revisão dos veículos”. Leitura do requerimento número zero quarenta e 
seis barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove 
que requer “Que seja colocado um toldo na frente do posto de saúde Samuel Paulo 
Thomas”. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede ao presidente a inclusão 
dos projetos números novecentos e vinte e seis, novecentos e trinta e seis, novecentos e trinta 
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e sete e novecentos e trinta e oito barra dois mil e dezenove para conhecimento na ordem do 
dia. Após as discussões o presidente submeteu a votação sendo aprovado por sete votos 
favoráveis e um voto contrário. O presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura dos 
projetos inclusos na ordem do dia. Diretor geral, leitura para conhecimento do projeto de lei 
número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove que “Altera a Lei Municipal 
oitocentos e nove barra dois mil e dezessete que dispõe sobre Programa Porteira Adentro e 
Cria Patrulha Agrícola Mecanizada no município de Mirante da Serra”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e trinta e oito barra dois mil e dezenove 
que “Altera a lei novecentos e vinte e oito barra dois mil e dezenove que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá 
outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e trinta 
e seis barra dois mil e dezenove que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Mirante da 
Serra e Adota Fundo Econômico”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
novecentos e trinta e sete barra dois mil e dezenove que “Altera a lei municipal número 
novecentos e vinte e quatro barrar dois mil e onze que dispõe sobre a estrutura administrativa 
da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”. Presidente agradece a 
presença de todos e não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o 
primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu 
tempo regimental em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. Os 
vereadores Eder de Souza Trindade e Jozimar Sousa Nerys estavam inscritos, mas retiraram a 
palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período abro o período de 
ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número 
novecentos e vinte e sete barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre o sistema de controle 
interno do município de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade 
na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número 
novecentos e trinta e dois barra dois mil e dezenove, “Altera a lei municipal número 
quinhentos e vinte e quatro barra dois mil e onze, que dispõe sobre a estrutura administrativa 
da prefeitura municipal de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por sete votos 
favoráveis e um voto contrário do nobre vereador Evaldo Duarte Antônio na segunda votação. 
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Secretário discussão e votação única do requerimento número zero quarenta e quatro 
barra gabinete do vereador José Barbosa Gonçalves barra dois mil e dezenove , 
requer “Que busque junto ao estado a viabilidade de um médico cirurgião para atender no 
município de Mirante da Serra”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e votação 
única do requerimento número zero quarenta e cinco barra gabinete do vereador 
Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A convocação da diretora 
da unidade mista de saúde para dar explicações sobre servidores e revisão dos veículos”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por três votos contrários e cinco votos favoráveis. Secretário discussão e votação 
única do requerimento número zero quarenta e seis barra gabinete do vereador 
Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove que requer “Que seja colocado um 
toldo na frente do posto de saúde Samuel Paulo Thomas”. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, 
não havendo matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os
vereadores Eder de Souza Trindade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade e Adineldo de 
Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Jozimar Sousa Nerys estava inscrito mas retirou a 
palavra. O presidente pede se os vereadores tiver bom senso de todos os vereadores para dar 
parecer sobre o negocio do caminhão pipa agora e fazer antecipação da primeira e segunda 
votação, o vereador Adineudo de Andrade não concordou, o vereador Eder de Souza Trindade 
diz que tem que ser pela maioria, o presidente diz que não irá colocar sem bom senso. O 
vereador Evaldo Duarte Antônio, se manifesta e pede que já que vai ser discutido amanhã tem 
que ser feito uma correção no objeto da lei. O presidente submeteu a votação a autorização 
para o prefeito falar e explicar sobre o projeto, sendo aprovado por unanimidade. O prefeito 
fez uso da palavra. Após as discussões ficou para as comissões dar parecer amanhã e após os 
pareceres o presidente convocar sessões extraordinárias. Presidente, agradece a presença de 
todos e não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo nada para ser 
tratado o presidente declarou encerrada essa sessão em nome do vereador José Barbosa 
Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com 
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ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte 
de maio de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
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7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1029/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 927/2019, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE 
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 932/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 044/GV/JBG/2019, REQUER “QUE 
BUSQUE JUNTO AO ESTADO A VIABILIDADE DE UM MÉDICO CIRURGIÃO PARA 
ATENDER NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 045/GV/AA/2019, REQUER “A 
CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE PARA DAR 
EXPLICAÇÕES SOBRE SERVIDORES E REVISÃO DOS VEÍCULOS”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 046/GV/JSN/2019, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO UM TOLDO NA FRENTE DO POSTO DE SAÚDE SAMUEL PAULO 
THOMAS”. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 927/2019,
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE 
DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 932/2019,
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
044/GV/JBG/2019, REQUER “QUE BUSQUE JUNTO AO ESTADO A VIABILIDADE DE 
UM MÉDICO CIRURGIÃO PARA ATENDER NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
045/GV/AA/2019, REQUER “A CONVOCAÇÃO DA DIRETORA DA UNIDADE MISTA 
DE SAÚDE PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE SERVIDORES E REVISÃO DOS 
VEÍCULOS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
046/GV/JSN/2019, REQUER “QUE SEJA COLOCADO UM TOLDO NA FRENTE DO 
POSTO DE SAÚDE SAMUEL PAULO THOMAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.