sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1032/2019
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade,
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, 
José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, 
submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à 
sessão o presidente passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e vinte e
seis barra dois mil e dezenove, “Altera a lei municipal número oitocentos e nove barra dois 
mil e dezessete, que institui o programa “Porteira Adentro” e cria a Patrulha Agrícola 
Mecanizada no âmbito do município de Mirante da Serra e dá outras providências”. Leitura da 
emenda modificativa número zero, zero um barra dois mil e dezenove, ao projeto de lei 
número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero 
trinta e cinco barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao 
projeto de lei número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer 
número zero trinta e quatro barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento 
e finanças ao projeto de lei número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove. 
Leitura do requerimento número zero cinquenta e dois barra gabinete do vereador 
Daniel Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que sejam sinalizadas as pontes de 
nosso município”. Leitura do requerimento número zero cinquenta e três gabinete 
do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove , requer “Que sejam 
montados os equipamentos de academia do Lar do Idoso”. Leitura do requerimento 
número zero cinquenta e quatro barra gabinete do vereador Hilto n Emerick de 
Paiva barra dois mil e dezenove, requer “Que seja construído uma ponte no travessão 
Formiga próxima da propriedade do senhor Moacir Possebom”. Leitura do requerimento 
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número zero cinquenta e cinco barra gabinete do vereador Cristiano Correa da
Silva barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação do travessão localizado na 
Rodovia quatrocentos e setenta quilometro cinquenta e cinco a direita sentido Ouro Preto e a 
construção de um bueiro”. Leitura do convite número zero trinta barra dois mil e
dezenove do Ministério Público para abertura do encontro do combate a violência 
domestica contra a mulher e leitura do oficio zero quinze barra dois mil e 
dezenove da Associação Rondoniense dos municípios, convite para o primeiro 
fórum municipalista. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao 
presidente a inclusão do projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra 
dois mil e dezenove para conhecimento na ordem do dia. O presidente submeteu a 
votação sendo aprovado por unanimidade. O vereador Eder de Souza Trindade se 
manifesta e pede ao presidente para suspender o primeiro período de oratória 
para ir direto para votação, pois poderá ter outra sessão. Após as discussões o 
presidente passou a palavra ao diretor geral para a leitura do projet o. Diretor 
geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e trinta e 
nove barra dois mil e dezenove que “Altera os parágrafos segundo e terceiro do 
artigo primeiro da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que autoriza o 
Poder Executivo municipal a contratar profissionais médicos que se Dispõe 
Exclusivamente para prestar plantões médicos no hospital municipal na forma 
que menciona esta lei e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Eder 
de Souza Trindade e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Martinho 
Freire da Silva estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos neste período abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para 
que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e 
votação única da emenda modificativa número zero, zero um barra dois mil e dezenove, ao 
projeto de lei número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove. Presidente submete 
a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e cinco 
barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, 
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não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e quatro barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número 
novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e vinte e seis 
barra dois mil e dezenove, “Altera a lei municipal número oitocentos e nove barra dois mil e 
dezessete, que institui o programa “Porteira Adentro” e cria a Patrulha Agrícola Mecanizada 
no âmbito do município de Mirante da Serra e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
cinquenta e dois barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e 
dezenove, requer “Que sejam sinalizadas as pontes de nosso município”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado 
por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
cinquenta e três gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e 
dezenove, requer “Que sejam montados os equipamentos de academia do Lar do Idoso”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero cinquenta e quatro barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra 
dois mil e dezenove, requer “Que seja construído uma ponte no travessão Formiga 
próxima da propriedade do senhor Moacir Possebom”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e cinco barra 
gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e dezenove , requer 
“A recuperação do travessão localizado na Rodovia quatrocentos e setenta quilometro 
cinquenta e cinco a direita sentido Ouro Preto e a construção de um bueiro”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado 
por unanimidade. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que 
convide o senhor Policial Fernando para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Eder de 
Souza Trindade acompanhe o mesmo até a mesa. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas, discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
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vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de 
Souza Trindade, Jozimar Sousa Nerys, e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. Os 
vereadores Martinho Freire da Silva e Adineudo de Andrade estavam inscritos, mas retiraram 
a palavra. Presidente, submete a votação autorização para o prefeito fazer uso da tribuna. Foi 
aprovado por unanimidade e o mesmo fez uso da tribuna. Presidente agradece a todos e não 
havendo mais nada a tratar o presidente declarou encerrada essa sessão em nome do vereador
Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente 
assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de 
Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa 
Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia em três de junho de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1031/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 926/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E CRIA A PATRULHA 
AGRÍCULA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 
926/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 035/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 034/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 052/GV/DA/2019, REQUER “QUE 
SEJAM SINALIZADAS AS PONTES DE NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 053/GV/JSN/2019, REQUER “QUE 
SEJAM MONTADOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DO LAR DO IDOSO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 054/GV/HEP/2019, REQUER “QUE 
SEJA CONSTRUIDO UMA PONTE NO TRAVESSÃO FORMIGA PROXIMA DA 
PROPRIEDADE DO SENHOR MOACIR POSSEBOM”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/CCS/2019, REQUER “A 
RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NA RO 470 KM 55 A DIREITA 
SENTIDO OURO PRETO E A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO”. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
001/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 035/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 034/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 926/2019,
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA 
ADENTRO” E CRIA A PATRULHA AGRÍCULA MECANIZADA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
052/GV/DA/2019, REQUER “QUE SEJAM SINALIZADAS AS PONTES DE NOSSO 
MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
053/GV/JSN/2019, REQUER “QUE SEJAM MONTADOS OS EQUIPAMENTOS DE 
ACADEMIA DO LAR DO IDOSO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
054/GV/HEP/2019, REQUER “QUE SEJA CONSTRUIDO UMA PONTE NO TRAVESSÃO 
FORMIGA PROXIMA DA PROPRIEDADE DO SENHOR MOACIR POSSEBOM”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
055/GV/CCS/2019, REQUER “A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NA 
RO 470 KM 55 A DIREITA SENTIDO OURO PRETO E A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.