sessao nº 17

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1033/2019
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade,
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, 
José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, 
submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à 
sessão o presidente passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e vinte e 
seis barra dois mil e dezenove, “Altera a lei municipal número oitocentos e nove barra dois 
mil e dezessete, que institui o programa “Porteira Adentro” e cria a Patrulha Agrícola 
Mecanizada no âmbito do município de Mirante da Serra e dá outras providências”. Leitura 
para conhecimento do projeto de lei número novecentos e quarenta barra dois mil e dezenove 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei 
seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta 
remanejamento transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e quarenta e um barra dois mil e dezenove 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação 
cv para construção de praça pública no município, e dá outras providências”. O vereador 
Adineudo de Andrade se manifesta e pede ao presidente a retirada do requerimento número 
zero cinquenta e sete de sua autoria, da ordem do dia. O presidente retirou o requerimento da 
ordem do dia e o diretor geral prosseguiu a leitura. Leitura do requerimento número zero 
cinquenta e oito barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois 
mil e dezenove, requer “O cascalhamento do travessão localizado na rodovia quatrocentos 
e setenta quilometro cinquenta e cinco a direita sentido Ouro Preto do Oeste”. Leitura do 
requerimento número zero cinquenta e nove barra gabinete do vereador Jozimar 
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Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação da ponte localizada na 
gleba quatro do Assentamento Padre Ezequiel”. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Eder de 
Souza Trindade, Adineudo de Andrade e Evaldo Duarte Antônio estava inscritos, mas 
retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período abro o 
período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias 
que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e vinte e seis barra dois mil e dezenove, “Altera a lei municipal número 
oitocentos e nove barra dois mil e dezessete, que institui o programa “Porteira Adentro” e cria 
a Patrulha Agrícola Mecanizada no âmbito do município de Mirante da Serra e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação 
única do requerimento número zero cinquenta e oito barra gabinete do vereador 
Cristiano Correa da Silva barra dois mil e dezenove, r equer “O cascalhamento do 
travessão localizado na rodovia quatrocentos e setenta quilometro cinquenta e cinco a direita 
sentido Ouro Preto do Oeste”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido 
à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero cinquenta e nove barra gabinete do vereador Jozimar 
Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação da ponte localizada na 
gleba quatro do Assentamento Padre Ezequiel”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores Evaldo Duarte Antônio, Jozimar Sousa Nerys, Adineudo de Andrade 
O presidente convocou o prefeito Adinaldo de Andrade para fazer parte da mesa e que o 
vereador José Barbosa Gonçalves acompanhe o mesmo até a mesa. Daniel Andrade fizeram 
uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. 
Presidente, submete a votação para antecipar a sessão do dia dezessete para as dezoito horas 
em virtude dos trabalhos alusivos ao dia do evangélico. Os vereadores aprovaram por 
unanimidade não havendo mais nada para ser tratado o presidente declarou encerrada essa 
sessão em nome do vereador Martinho Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
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Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o 
nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia em dez de junho de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1032/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 926/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E CRIA A PATRULHA 
AGRÍCULA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 940/2019,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE 
REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, 
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 941/2019,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM 
CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 057/GV/AA/2019, REQUER “QUE 
SEJA FEITO A LIMPEZA DAS ROÇAS E A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ 
ACESSO À ALDEIA INDÍGENA AMONDAWA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 058/GV/CCS/2019, REQUER “O 
CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NA RO 470 KM 55 A DIREITA 
SENTIDO OURO PRETO DO OESTE”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 059/GV/JSN/2019, REQUER “A 
RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 04 DO ASSENTAMENTO PADRE 
EZEQUIEL”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 926/2019,
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA 
ADENTRO” E CRIA A PATRULHA AGRÍCULA MECANIZADA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
057/GV/AA/2019, REQUER “QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DAS ROÇAS E A 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ALDEIA INDÍGENA AMONDAWA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
058/GV/CCS/2019, REQUER “O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO 
NA RO 470 KM 55 A DIREITA SENTIDO OURO PRETO DO OESTE”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
059/GV/JSN/2019, REQUER “A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA 
GLEBA 04 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.