| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 82 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1035/2019 Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à sessão o presidente agradeceu a presença de todos passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta e um barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para construção de praça pública no município, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove, “Altera os parágrafos segundo e terceiro e acresce parágrafo quarto ao artigo primeiro da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que autoriza o poder executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências”. Leitura da emenda modificativa número zero, zero dois barra dois mil e dezenove ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero quatorze barra dois mil e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove “Dispõe sobre alteração do anexo primeiro da lei trezentos e um barra dois mil e quatro e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero quinze barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove. Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero quarenta barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o Pastor Alex e o professor Alex para fazerem parte da mesa e pede também que convide o prefeito municipal Adinaldo de Andrade para fazer parte da mesa. O presidente convidou o pastor Alex, o professor Alex e o prefeito Adinaldo de Andrade para fazerem parte da mesa e que o nobre vereador Eder de Souza Trindade acompanhe o mesmo até a mesa. Leitura do parecer número zero dezesseis barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove. Leitura do requerimento número zero sessenta barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação da estrada que dá acesso à aldeia, uma pá e um trator com grade para recuperação de área degradada na aldeia indígena Amondawa”. Leitura do requerimento número zero sessenta e um barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja retirada a curva no quilômetro um e meio da linha sessenta e quatro”. Leitura do requerimento número zero sessenta e dois barra gabinete do vereador Martinho Freire da Silva barra dois mil e dezenove requer “A criação de uma rota ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 para o caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos para que possa atender aos agricultores cadastrados no programa”. Leitura do requerimento número zero sessenta e três barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A reforma geral da escola estadual Florizel Lamego Ferrari”. Leitura do requerimento número zero sessenta e quatro barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A reforma geral da delegacia de polícia civil de Mirante da Serra”. Leitura do requerimento número zero sessenta e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “Um bebedouro para atender as necessidades na secretaria municipal de saúde”. Leitura do requerimento número zero sessenta e seis barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e dezenove, requer “A quebra do interstício para antecipação da segunda votação de projetos de lei”. Leitura do requerimento número zero sessenta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja cedido um tratorito para a Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses de Mirante da Serra – ASPACAM”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys, Martinho Freire da Silva, e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade, estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e quarenta barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento transposição e transferência), e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e quarenta e um barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para construção de praça pública no município, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única da emenda modificativa número zero, zero dois barra dois mil e dezenove ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovada por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quatorze barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove, “Altera os parágrafos segundo e terceiro e acresce parágrafo quarto ao artigo primeiro da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que autoriza o poder executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quinze barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove “Dispõe sobre alteração do anexo ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 5 primeiro da lei trezentos e um barra dois mil e quatro e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero dezesseis barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação da estrada que dá acesso à aldeia, uma pá e um trator com grade para recuperação de área degradada na aldeia indígena Amondawa”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e um barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja retirada a curva no quilômetro um e meio da linha sessenta e quatro”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e dois barra gabinete do vereador Martinho Freire da Silva barra dois mil e dezenove requer “A criação de uma rota para o caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos para que possa atender aos agricultores cadastrados no programa”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 6 aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e três barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A reforma geral da escola estadual Florizel Lamego Ferrari”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e quatro barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A reforma geral da delegacia de polícia civil de Mirante da Serra”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “Um bebedouro para atender as necessidades na secretaria municipal de saúde”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e seis barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e dezenove, requer “A quebra do interstício para antecipação da segunda votação de projetos de lei”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja cedido um tratorito para a Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses de Mirante da Serra – ASPACAM”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Adineudo de Andrade, Evaldo Duarte Antônio, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O presidente colocou em votação para que o prefeito pudesse fazer uso da palavra. Foi aprovado por unanimidade e o mesmo fez uso da palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e não havendo mais nada para ser tratado o presidente declarou a sessão encerrada em nome do vereador José Barbosa Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 7 Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove. Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys Presidente 1º Secretário
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Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 7ª LEGISLATURA 3º PERIODO LEGISLATIVO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/19. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1034/19. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, “ALTERA OS §§ 2º E 3º E ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 038/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 037/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 014/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PARECER Nº 039/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 038/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 015/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PARECER Nº 040/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 039/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019. = LEITURA DO PARECER Nº 016/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 060/GV/AA/2019, REQUER “A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ALDEIA, UMA PÁ E UM TRAOR COM GRANDE PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NA ALDEIA INDÍGENA AMONDAWA”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/DA/2019, REQUER “QUE SEJA RETIRADA A CURVA NO KM 1,5 DA LINHA 64”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 062/GV/MFS/2019, REQUER “A CRIAÇÃO DE UMA ROTA PARA O CAMINHÃO DO P.A.A POSSA ATENDER AOS AGRICULTORES CADASTRADOS NO PROGRAMA”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 063/GV/AA/2019, REQUER “A REFORMA GERAL DA ESCOLA ESTADUAL FLORIZEL LAMEGO FERRARI”. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 064/GV/AA/2019, REQUER “A REFORMA GERAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRANTE DA SERRA”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 065/GV/JSN/2019, REQUER “UM BEBEDOURO PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 066/GV/CCS/2019, REQUER “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA ANTECIPAÇÃO DA 2ª VOTAÇAO DE PROJETOS DE LEI”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 067/GV/DA/2019, REQUER “QUE SEJA CEDIDO UM TRATORITO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES CAMPONESES DE MIRANTE DA SERRA - ASPACAM”. = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, “ALTERA OS §§ 2º E 3º E ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 015/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 040/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 016/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 060/GV/AA/2019, REQUER “A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ALDEIA, UMA PÁ E Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br UM TRAOR COM GRANDE PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NA ALDEIA INDÍGENA AMONDAWA”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/DA/2019, REQUER “QUE SEJA RETIRADA A CURVA NO KM 1,5 DA LINHA 64”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 062/GV/MFS/2019, REQUER “A CRIAÇÃO DE UMA ROTA PARA O CAMINHÃO DO P.A.A POSSA ATENDER AOS AGRICULTORES CADASTRADOS NO PROGRAMA”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 063/GV/AA/2019, REQUER “A REFORMA GERAL DA ESCOLA ESTADUAL FLORIZEL LAMEGO FERRARI”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 064/GV/AA/2019, REQUER “A REFORMA GERAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRANTE DA SERRA”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 065/GV/JSN/2019, REQUER “UM BEBEDOURO PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 066/GV/CCS/2019, REQUER “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA ANTECIPAÇÃO DA 2ª VOTAÇAO DE PROJETOS DE LEI”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 067/GV/DA/2019, REQUER “QUE SEJA CEDIDO UM TRATORITO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES CAMPONESES DE MIRANTE DA SERRA - ASPACAM”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.