sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1037/2019
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária itinerante na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Agricultura, localizada na Avenida dos Migrantes em Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado 
por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da 
Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa 
Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à 
votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à sessão o 
presidente agradeceu a presença de todos e justificou que a sessão está sendo neste local devido 
a Justiça eleitoral estar utilizando o Plenário da câmara para realização da biometria. O 
vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o Valdinei 
Gomes suplente de vereador para fazer parte da mesa. O presidente convidou o mesmo para 
fazer parte da mesa e que o nobre vereador Cristiano Correa da Silva acompanhe o mesmo até a 
mesa. Dando prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra ao diretor geral para a 
leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número novecentos e quarenta e nove barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
criação de elemento de despesa para atender a programação convênio aquisição de lixeira para 
coleta seletiva, e dá outras providências”. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede 
ao presidente que convide o prefeito Adinaldo de Andrade e o ex-vereador de Nova União 
Israel para fazer parte da mesa. O Presidente convidou o prefeito Adinaldo de Andrade e o ex￾vereador Israel para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Daniel Andrade acompanhe os 
mesmos até a mesa. Diretor geral, Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
novecentos e cinquenta barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial 
através de transposição e remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete 
de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência) e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para construção da casa da 
cultura, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero setenta e oito barra 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A 
disponibilidade do ônibus volvo placas LBB sessenta e dois sessenta e quatro para atender 
todas as entidades de nosso município”. Presidente, não havendo mais matérias para serem 
lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Jozimar Sousa Nerys, fez 
uso da tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Adineudo de Andrade estavam 
inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste 
período abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura 
das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero setenta e oito barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra 
dois mil e dezenove, requer “A disponibilidade do ônibus volvo placas LBB sessenta e dois 
sessenta e quatro para atender todas as entidades de nosso município”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas abro o segundo período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os 
vereadores, Jozimar Sousa Nerys, Daniel Andrade e Adineudo de Andrade fizeram uso da 
tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Martinho Freire da Silva estavam inscritos, 
mas retiraram a palavra. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente por 
que já não deixa marcado onde será a próxima sessão, com isso o presidente colocou em 
votação para a sessão ser na escola Jorge de Lima na linha Eletrônica e foi aprovado por 
unanimidade, o presidente já deixou todos convidados para a próxima sessão. Presidente,
agradece ao prefeito e ao secretário de agricultura e não havendo mais vereadores inscritos nem 
mais nada para ser tratado declarou a sessão encerrada. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o 
nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia em doze de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1036/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A
PROGRAMAÇÃO CV AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E 
REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, 
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM 
CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 078/GV/JSN/2019, REQUER “A 
DISPONIBILIDADE DO ÔNIBUS VOLVO PLACAS LBB 6264 PARA ATENDER TODAS AS 
ENTIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO”. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
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 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 078/GV/JSN/2019, REQUER 
“A DISPONIBILIDADE DO ÔNIBUS VOLVO PLACAS LBB 6264 PARA ATENDER TODAS 
AS ENTIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.