sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1038/2019
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária itinerante na sede da Escola Municipal Jorge de Lima, 
localizada na linha Eletrônica em Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à sessão o presidente agradeceu a presença 
de todos e justificou que a sessão está sendo neste local devido a Justiça eleitoral estar 
utilizando o Plenário da câmara para realização da biometria. O vereador Jozimar Sousa Nerys 
se manifesta e pede ao presidente que convide o prefeito Adinaldo de Andrade, o vice-prefeito 
Wagner Alves da Silva e a diretora Nanci Evaristo para fazer parte da mesa. O presidente 
convidou os mesmo para fazer parte da mesa, e também em nome dos secretários convidou o 
senhor Ermes Nunes de Oliveira para fazer parte da mesa e representando as associações e 
também como já foi ex-vereador e ex-presidente da casa convidou o senhor Donizete Martineli 
para fazer parte da mesa. Dando prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra ao 
diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, 
Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender o programação/ação, convênio 
aquisição de tubos de concreto, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero 
quarenta e sete barra dois mil e dezenove da comissão permanente de justiça e redação ao 
projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra dois mil e dezenove. Leitura do 
parecer número zero quarenta e seis barra dois mil e dezenove da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra dois mil e 
dezenove. Leitura do parecer número zero, zero nove barra dois mil e dezenove da comissão 
permanente de obras e serviços públicos ao projeto de lei número novecentos e quarenta e oito 
barra dois mil e dezenove. Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta e nove barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender a programação 
convênio aquisição de lixeira para coleta seletiva, e dá outras providências”. Leitura do parecer 
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número zero quarenta e oito barra dois mil e dezenove da comissão permanente de justiça e 
redação ao projeto de lei número novecentos e quarenta e nove barra dois mil e dezenove. 
Leitura do parecer número zero quarenta e sete barra dois mil e dezenove da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e nove 
barra dois mil e dezenove. Leitura do projeto de lei número novecentos e cinquenta barra dois 
mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de transposição e 
remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de 
dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras 
providências”. Leitura do parecer número zero quarenta e nove barra dois mil e dezenove da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e cinquenta 
barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero quarenta e oito barra dois mil e 
dezenove da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número 
novecentos e cinquenta barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero dezenove 
barra dois mil e dezenove da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao 
projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra dois mil e dezenove. Leitura do 
projeto de lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para 
construção da casa da cultura, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero 
cinquenta barra dois mil e dezenove da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de 
lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número 
zero quarenta e nove barra dois mil e dezenove da comissão permanente de orçamento e 
finanças ao projeto de lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove. 
Leitura do parecer número zero dez barra dois mil e dezenove da comissão permanente de 
obras e serviços públicos ao projeto de lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e 
dezenove. Leitura do requerimento número zero setenta e nove barra gabinete do vereador 
Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A construção de galerias nos rios 
Esmeril e Trincheira em nosso município”. Leitura do requerimento número zero oitenta barra 
gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Pavimentação 
asfáltica para três quilômetros em nossa cidade”. Leitura do requerimento número zero oitenta 
e um barra gabinete do vereador Martinho Freire da Silva barra dois mil e dezenove, requer 
“Que seja firmado uma parceria entre a Secretaria de Estado da Agricultura e a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Agricultura para a criação de um viveiro de mudas”. Leitura do 
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requerimento número zero oitenta e dois barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra 
dois mil e dezenove, requer “Que sejam feitas melhorias na escola municipal Duque de Caxias 
localizada na linha sessenta e quatro”. Leitura do requerimento número zero oitenta e três barra 
gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e dezenove, requer “A realização 
de um campeonato municipal na categoria master”. Leitura do requerimento número zero 
oitenta e quatro barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove,
requer “Que seja doado uma caixa de bombom para cada estudante da rede municipal no 
período da páscoa”. Leitura do requerimento número zero oitenta e cinco barra gabinete dos 
vereadores Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer 
“Uma caçamba para atender o programa Mais Calcário”. O vereador Jozimar Souza Nerys se 
manifesta e pede ao presidente a inclusão do requerimento número zero oitenta e seis de sua 
autoria na ordem do dia. O presidente submeteu a discussão e após a discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. O presidente passou a palavra ao diretor geral 
que fez a leitura. Leitura do requerimento número zero oitenta e seis barra gabinete do vereador 
Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação do travessão que dá 
acesso à aldeia indígena do povo Amondawa no final da linha eletrônica”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os 
vereadores Jozimar Sousa Nerys e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. Os vereadores 
Eder de Souza Trindade e Martinho Freire da Silva estavam inscritos, mas retiraram a palavra.
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período abro o período de ordem do 
dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e sete barra 
dois mil e dezenove da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e quarenta e oito barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero quarenta e seis barra dois mil e dezenove da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta 
e oito barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero, zero nove barra dois mil e dezenove da comissão permanente de 
obras e serviços públicos ao projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra dois mil e 
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dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de 
lei número novecentos e quarenta e oito barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre criação de 
elemento de despesa para atender o programação/ação, convênio aquisição de tubos de 
concreto, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero quarenta e oito barra dois mil e dezenove da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e quarenta e 
nove barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero quarenta e sete barra dois mil e dezenove da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e quarenta e nove 
barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira 
votação do projeto de lei número novecentos e quarenta e nove barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender a programação convênio aquisição 
de lixeira para coleta seletiva, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira 
votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e nove barra 
dois mil e dezenove da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e cinquenta barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero quarenta e oito barra dois mil e dezenove da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e cinquenta 
barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero dezenove barra dois mil e dezenove da comissão permanente de 
educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra 
dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número novecentos e cinquenta barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial através de transposição e remanejamento nos moldes da lei número 
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seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta 
remanejamento, transposição e transferência) e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero cinquenta barra 
dois mil e dezenove da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero quarenta e nove barra dois mil e dezenove da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e cinquenta 
e um barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero dez barra dois mil e dezenove da comissão permanente de obras 
e serviços públicos ao projeto de lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e 
dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de 
lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de 
crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para construção da 
casa da cultura, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero setenta e nove barra 
gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “A construção de 
galerias nos rios Esmeril e Trincheira em nosso município”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero oitenta barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Pavimentação asfáltica para 
três quilômetros em nossa cidade”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do requerimento número zero oitenta e um barra gabinete do vereador Martinho Freire da 
Silva barra dois mil e dezenove, requer “Que seja firmado uma parceria entre a Secretaria de 
Estado da Agricultura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura para a criação 
de um viveiro de mudas”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
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única do requerimento número zero oitenta e dois barra gabinete do vereador Jozimar Sousa 
Nerys barra dois mil e dezenove, requer “Que sejam feitas melhorias na escola municipal 
Duque de Caxias localizada na linha sessenta e quatro”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero oitenta e três barra gabinete do 
vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e dezenove, requer “A realização de um 
campeonato municipal na categoria master”. Presidente submete a discussão, após a discussão 
foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e 
votação única do requerimento número zero oitenta e quatro barra gabinete do vereador Hilton 
Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove, requer “Que seja doado uma caixa de bombom 
para cada estudante da rede municipal no período da páscoa”. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero oitenta e cinco barra gabinete dos 
vereadores Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer 
“Uma caçamba para atender o programa Mais Calcário”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero oitenta e seis barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação do travessão 
que dá acesso à aldeia indígena do povo Amondawa no final da linha eletrônica”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas abro o segundo 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações 
pessoais em tribuna. Os vereadores, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves, Eder de 
Souza Trindade, Jozimar Sousa Nerys, Martinho Freire da Silva, Adineudo de Andrade e 
Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Cristiano Correa da Silva estava inscrito, 
mas retirou a palavra. O presidente colocou em votação para que o vice-prefeito pudesse fazer 
uso da tribuna, foi aprovado por unanimidade. O senhor Wagner Alves da Silva fez uso da 
tribuna. O presidente colocou em votação para que o prefeito pudesse fazer uso da tribuna, foi 
aprovado por unanimidade. O prefeito senhor Adinaldo de Andrade fez uso da tribuna. 
Presidente, agradece ao prefeito e a diretora pela cedência do espaço e não havendo mais 
vereadores inscritos nem mais nada para ser tratado declarou a sessão encerrada. Eu
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Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta 
Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder 
legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em dezenove de agosto do ano de dois mil e 
dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

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2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1037/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE 
TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 047/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 046/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 009/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV AQUISIÇÃO DE 
LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 048/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 047/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES 
DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, 
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 049/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019. 
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= LEITURA DO PARECER Nº 048/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 019/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV 
PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 050/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 049/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 010/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 079/GV/AA/2019, REQUER “A CONSTRUÇÃO 
DE GALERIAS NOS RIOS ESMERIL E TRINCHEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 080/GV/AA/2019, REQUER “PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA 03 KMS EM NOSSA CIDADE”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 081/GV/MFS/2019, REQUER “QUE SEJA 
FIRMADO UMA PARCERIA ENTRE A SEAGRI E A SEMMAAGRI PARA A CRIAÇÃO DE 
UM VIVEIRO DE MUDAS”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 082/GV/JSN/2019, REQUER “QUE SEJAM 
FEITAS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS LOCALIZADA NA 
LINHA 64”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 083/GV/CCS/2019, REQUER “A REALIZAÇÃO 
DE UM CAMPEONATO MUNICIPAL NA CATEGORIA MASTER”.
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 084/GV/HEP2019, REQUER “QUE SEJA
DOADO UMA CAIXA DE BOMBOM PARA CADA ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL 
NO PERÍODO DA PÁSCOA”.
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 085/GVS/CCS e AA/2019, REQUER “UMA 
CAÇAMBA PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS CALCÁRIO”. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 047/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 046/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O 
PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 047/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A 
PROGRAMAÇÃO CV AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 019/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E 
REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, 
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
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= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 050/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM 
CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 079/GV/AA/2019, 
REQUER “A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NOS RIOS ESMERIL E TRINCHEIRA EM 
NOSSO MUNICÍPIO”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 080/GV/AA/2019, 
REQUER “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA 03 KMS EM NOSSA CIDADE”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 081/GV/MFS/2019, 
REQUER “QUE SEJA FIRMADO UMA PARCERIA ENTRE A SEAGRI E A SEMMAAGRI 
PARA A CRIAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 082/GV/JSN/2019, 
REQUER “QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE 
CAXIAS LOCALIZADA NA LINHA 64”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 083/GV/CCS/2019, 
REQUER “A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO MUNICIPAL NA CATEGORIA 
MASTER”.
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 084/GV/HEP2019, 
REQUER “QUE SEJA DOADO UMA CAIXA DE BOMBOM PARA CADA ESTUDANTE DA 
REDE MUNICIPAL NO PERÍODO DA PÁSCOA”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 085/GVS/CCS e 
AA/2019, REQUER “UMA CAÇAMBA PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS CALCÁRIO”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.