sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1039/2019
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado 
por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da 
Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa 
Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à 
votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à sessão o 
presidente agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos que contribuíram para as sessões 
itinerantes que ocorreram nas linhas e justificou que o diretor geral está em um curso em Porto 
Velho e passou a palavra ao Celso para fazer a leitura das matérias. O vereador Jozimar Sousa 
Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o professor Alex e a Luciene Alves 
Coelho para fazer parte da mesa representando todos os servidores. O presidente convidou os
mesmo para fazer parte da mesa, e convidou o vereador Adineudo de Andrade para 
acompanhar os mesmos até a mesa. O servidor Celso fez a leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número novecentos e quarenta e oito barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender o 
programação/ação, convênio aquisição de tubos de concreto, e dá outras providências”. Leitura
do projeto de lei número novecentos e quarenta e nove barra dois mil e dezenove, “Dispõe 
sobre criação de elemento de despesa para atender a programação convênio aquisição de lixeira 
para coleta seletiva, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e 
cinquenta barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de 
transposição e remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e 
oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) 
e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e cinquenta e um barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente com 
criação projeto/ação convênio para construção da casa da cultura, e dá outras providências”. 
Leitura do requerimento número zero oitenta e seis barra gabinete do vereador Adineudo de 
Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Um veículo tipo micro-ônibus para atender a saúde 
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de nosso município”. Leitura do requerimento número zero oitenta e sete barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja feito um 
levantamento pelo setor de engenharia para verificar as necessidades e planilha de custos para 
reforma geral da delegacia de polícia civil de Mirante da Serra”. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores
Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra.
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período abro o período de ordem do 
dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
quarenta e oito barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para 
atender o programação/ação, convênio aquisição de tubos de concreto, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número novecentos e quarenta e nove barra dois mil e dezenove, “Dispõe 
sobre criação de elemento de despesa para atender a programação convênio aquisição de lixeira 
para coleta seletiva, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação.
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e cinquenta barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de transposição e 
remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de 
dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número novecentos e cinquenta e um barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para 
construção da casa da cultura, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero oitenta e seis barra 
gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Um veículo tipo 
micro-ônibus para atender a saúde de nosso município”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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discussão e votação única do requerimento número zero oitenta e sete barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja feito um 
levantamento pelo setor de engenharia para verificar as necessidades e planilha de custos para 
reforma geral da delegacia de polícia civil de Mirante da Serra”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas abro o segundo 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações 
pessoais em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade, Jozimar Sousa Nerys, fizeram uso 
da tribuna. Os vereador Eder de Souza Trindade e Daniel Andrade estavam inscritos, mas
retiraram a palavra. Presidente, agradece a todos e não havendo mais vereadores inscritos nem 
mais nada para ser tratado declarou a sessão encerrada em nome do vereador José Barbosa 
Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente 
ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o 
primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte e 
seis de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1038/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE 
TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV AQUISIÇÃO DE 
LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES 
DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, 
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV 
PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 086/GV/AA/2019, REQUER “UM VEÍCULO 
TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER A SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 087/GV/AA/2019, REQUER “QUE SEJA FEITO 
UM LEVANTAMENTO PELO SETOR DE ENGENHARIA PARA VERIFICAR AS 
NECESSIDADES E PLANILHA DE CUSTOS PARA REFORMA GERAL DA DELEGACIA DE 
POLÍCIA CIVIL DE MIRANTE DA SERRA”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O 
PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A 
PROGRAMAÇÃO CV AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E 
REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, 
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM 
CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 086/GV/AA/2019, 
REQUER “UM VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER A SAÚDE DE NOSSO 
MUNICÍPIO”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
087/GV/AA/2019, REQUER “QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO PELO SETOR DE 
ENGENHARIA PARA VERIFICAR AS NECESSIDADES E PLANILHA DE CUSTOS PARA 
REFORMA GERAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRANTE DA SERRA”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.