sessao nº 12

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 587/2019
Aos três dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às dezoito horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, sendo 
secretariado por sua Excelência o segundo Secretário o nobre vereador Martinho Freire da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Cristiano Correa da Silva, 
Eder de Sousa Trindade, Evaldo Duarte Antônio e José Barbosa Gonçalves. Presidente
declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, e convidou o secretário de saúde 
Ermes Nunes de Oliveira para fazer parte da mesa e que o nobre vereador José Barbosa 
Gonçalves acompanhe o mesmo até a mesa. Em seguida passou a palavra ao Diretor geral para 
leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto 
de lei número novecentos e dezessete barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar por superávits financeiros no exercício anterior, e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e dezoito barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiros 
no exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e 
dezenove barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
por superávits financeiros no exercício anterior, com criação de elemento de despesa, e dá 
outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e vinte barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no 
exercício anterior, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem 
lidas nesse período, abro o período primeiro período de oratória, não havendo vereadores 
inscritos, abro o período de ordem do dia, e passo a palavra ao segundo secretário para que faça 
a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda 
votação do projeto de lei número novecentos e dezessete barra dois mil e dezenove, “Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiros no exercício anterior, 
e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade na segunda votação, e o presidente 
declarou o voto pela aprovação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e dezoito barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar por superávits financeiros no exercício anterior, e dá outras 
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providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade na segunda votação, e o presidente declarou o voto pela 
aprovação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
dezenove barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
por superávits financeiros no exercício anterior, com criação de elemento de despesa, e dá 
outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade na segunda votação, e o presidente declarou o 
voto pela aprovação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número 
novecentos e vinte barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade na segunda votação, e o presidente declarou o voto pela aprovação. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória
e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna.
Não havendo vereadores inscritos, presidente agradece a todos e declara a sessão encerrada em 
nome do vereador Evaldo Duarte Antônio. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste poder legislativo o nobre 
Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, em três de abril de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

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R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/04/19. 
HORÁRIO 18:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 917/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVITS FINANCEIROS NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 918/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVITS FINANCEIROS NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 919/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVITS FINANCEIROS NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 920/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
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ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 918/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 919/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 920/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.