sessao nº 24

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1040/2019
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à sessão o presidente agradeceu a presença 
de todos, e convidou o Magalhães para fazer parte da mesa e que o nobre vereador José 
Barbosa Gonçalves acompanhe o mesmo até a mesa e em seguida passou a palavra ao diretor 
geral para fazer a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura do 
requerimento número zero oitenta e oito barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois 
mil e dezenove, requer “A compra de equipamentos para atender as necessidades na unidade 
mista de saúde”. Leitura do requerimento número zero oitenta e nove barra gabinete do 
vereador zero oitenta e nove barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil 
e dezenove, requer “Que seja colocado à máquina retroescavadeira para fazer saídas d’água nas 
linhas e travessões”. Leitura do requerimento número zero noventa barra gabinete do vereador 
Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove, requer “A recuperação dos travessões da 
linha cinquenta e seis”. Leitura do requerimento número zero noventa e um barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A construção de três quebra￾molas e suas devidas sinalizações na Rua São Paulo”. Leitura do oficio número zero dois barra 
Promotoria de Justiça barra dois mil e dezenove. O vereador Cristiano Correa da Silva se 
manifesta e pede ao presidente a inclusão de três projetos de lei na ordem do dia, sendo três da 
casa mesmo que é uma exigência do tribunal de contas sobre a criação da ouvidoria, que se não 
implantar esse ano ainda pode levar multa que vem no cadastro de pessoa física do presidente, 
e não deu tempo de fazer porque eles estiveram no curso e hoje ficou o dia todo fazendo e um é 
sobre a praça da prefeitura então peço que seja incluído na ordem do dia para que entre para 
conhecimento nesta sessão. Após as discussões o presidente submeteu a votação a inclusão dos 
projetos de resoluções legislativas zero cinquenta e seis e zero cinquenta e sete barra dois mil e 
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dezenove, e os projetos de lei números cento e cinquenta e quatro barra mesa diretora barra 
dois mil e dezenove e novecentos e cinquenta e quatro barra dois mil e dezenove para 
conhecimento. Foi aprovado com seis voto favoráveis e dois contrários sendo estes dos nobres 
vereadores Adineudo de Andrade e Evaldo Duarte Antônio. O presidente passou a palavra ao 
diretor geral para leitura das matérias. E convidou o Francivan para fazer parte da mesa. Diretor 
geral, leitura do convite para o desfile da Independência que ocorrerá dia seis de setembro. 
Leitura para conhecimento do projeto de resolução legislativa número zero cinquenta e seis 
barra dois mil e dezenove que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria e o acesso à 
informação da Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, e dá outras providências”. Leitura 
para conhecimento do projeto de resolução legislativa número zero cinquenta e sete barra dois 
mil e dezenove que “Dispõe sobre a regulamentação do Portal Transparência no âmbito da 
Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número cento e cinquenta e quatro barra Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove que “Dispõe sobra à criação 
da ouvidoria do município e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de 
lei número novecentos e cinquenta e quatro barra dois mil e dezenove que “Altera a lei 
municipal número novecentos e cinquenta e sete barra dois mil e dezenove de vinte e nove de 
agosto de dois mil e dezenove e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Jozimar 
Sousa Nerys fez uso da tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade
estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos 
neste período abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a 
leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero oitenta e oito barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois 
mil e dezenove, requer “A compra de equipamentos para atender as necessidades na unidade 
mista de saúde”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero oitenta e nove barra gabinete do vereador zero oitenta e nove barra 
gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove, requer “Que seja 
colocado à máquina retroescavadeira para fazer saídas d’água nas linhas e travessões”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo 
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aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
noventa barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove, requer 
“A recuperação dos travessões da linha cinquenta e seis”. Presidente submete a discussão, após 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero noventa e um barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, requer “A construção de três quebra￾molas e suas devidas sinalizações na Rua São Paulo”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente não 
havendo mais matérias para serem votadas abro o segundo período de oratória e passo a palavra
primeiramente ao chefe da Circunscrição Regional de Trânsito Fancisvan, para fazer uso da 
tribuna conforme solicitado em oficio. O senhor Francisvan fez uso da tribuna. Em seguida os 
vereadores Evaldo Duarte Antônio, Adineudo de Andrade, Jozimar Sousa Nerys, Eder de 
Souza Trindade e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Martinho Freire da Silva 
estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente agradece a todos e não havendo mais 
vereadores inscritos nem mais nada para ser tratado declarou a sessão encerrada em nome do 
vereador Martinho Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário 
“Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton 
Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador 
Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da 
Serra – Rondônia em dois de setembro do ano de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1039/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 088/GV/DA/2019, REQUER “A COMPRA DE 
EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA UNIDADE MISTA DE 
SAÚDE”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 089/GV/HEP/2019, REQUER “QUE SEJA 
COLOCADO A MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA FAZER SAÍDAS D’ÁGUA NAS 
LINHAS E TRAVESSÕES”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 090/GV/HEP/2019, REQUER “A RECUPERAÇÃO 
DOS TRAVESSÕES DA LINHA 56”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 091/GV/JSN/2019, REQUER “A CONSTRUÇÃO 
DE 03 QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA SÃO PAULO”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 088/GV/DA/2019, 
REQUER “A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA 
UNIDADE MISTA DE SAÚDE”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 089/GV/HEP/2019, 
REQUER “QUE SEJA COLOCADO A MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA FAZER 
SAÍDAS D’ÁGUA NAS LINHAS E TRAVESSÕES”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 090/GV/HEP/2019, 
REQUER “A RECUPERAÇÃO DOS TRAVESSÕES DA LINHA 56”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 091/GV/JSN/2019, 
REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES 
NA RUA SÃO PAULO”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.