sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 589/2019
Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às vinte e uma horas e dez 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador 
Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de 
Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a 
sessão em seguida passou a palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número novecentos e vinte e dois barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação e elemento de despesa, e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e vinte e quatro barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no 
exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e 
vinte e cinco barra dois mil e dezenove, “Autoriza o poder executivo municipal, a contratar 
operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória, não 
havendo vereadores inscritos abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário 
para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão 
e segunda votação do projeto de lei número novecentos e vinte e dois barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no 
exercício anterior, com criação de projeto/ação e elemento de despesa, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda 
votação do projeto de lei número novecentos e vinte e quatro barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício 
anterior, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e vinte e cinco barra dois 
mil e dezenove, “Autoriza o poder executivo municipal, a contratar operação de crédito junto 
ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Não havendo vereadores inscritos, presidente agradece a todos e declara a sessão 
encerrada em nome do vereador Adineudo de Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o 
nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em quinze de abril de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/04/19. 
HORÁRIO 20:30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 922/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 924/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 925/2019, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO 
DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 922/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 924/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 925/2019, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.