sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 590/2019
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às vinte e duas horas, 
reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick 
de Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador Jozimar 
Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de 
Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a 
sessão em seguida passou a palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e 
oito barra dois mil e dezenove que “Altera a lei novecentos e vinte e oito barra dois mil e 
dezenove que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto ao 
Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e 
trinta e três barra dois mil e dezenove, “Altera a lei novecentos de dezessete de dezembro de 
dois mil e dezoito – lei orçamentária anual para o exercício de dois mil e dezenove e cria a 
unidade orçamentária fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e quatro barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender o programa manutenção 
das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências”.
Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e seis barra dois mil e dezenove que 
“Institui o Conselho Municipal de Turismo de Mirante da Serra e Adota Fundo Econômico”. 
Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e sete barra dois mil e dezenove que 
“Altera a lei municipal número novecentos e vinte e quatro barrar dois mil e onze que dispõe 
sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras 
providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o 
primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo 
regimental em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. 
Presidente abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a 
leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda 
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votação do projeto de lei número novecentos e trinta e oito barra dois mil e dezenove que 
“Altera a lei novecentos e vinte e oito barra dois mil e dezenove que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda 
votação do projeto de lei número novecentos e trinta e três barra dois mil e dezenove, “Altera 
a lei novecentos de dezessete de dezembro de dois mil e dezoito – lei orçamentária anual para o 
exercício de dois mil e dezenove e cria a unidade orçamentária fundo municipal dos direitos da 
criança e do adolescente, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
trinta e quatro barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para 
atender o programa manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e trinta e seis barra dois 
mil e dezenove que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Mirante da Serra e Adota 
Fundo Econômico”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e 
segunda votação do projeto de lei número novecentos e trinta e sete barra dois mil e 
dezenove que “Altera a lei municipal número novecentos e vinte e quatro barrar dois mil e onze 
que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá 
outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador Adineudo 
de Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo vereadores inscritos, 
presidente agradece a todos e declara a sessão encerrada em nome do vereador Daniel Andrade. 
Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que 
depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o 
Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro 
secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os 
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trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e sete de maio 
de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário