sessao nº 17

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 592/2019
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às vinte e uma horas, 
reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick 
de Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador Jozimar 
Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de 
Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a 
sessão em seguida passou a palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número novecentos e trinta e 
nove barra dois mil e dezenove, “Altera os parágrafos segundo e terceiro e acresce parágrafo 
quarto ao artigo primeiro da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que autoriza o 
poder executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências”. Leitura do projeto de 
lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezenove “Dispõe sobre alteração do 
anexo primeiro da lei trezentos e um barra dois mil e quatro e dá outras providências”. Leitura 
do projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá 
outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, 
abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu 
tempo regimental em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Adineudo de Andrade 
estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos 
neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a 
leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número novecentos e trinta e nove barra dois mil e dezenove, “Altera os 
parágrafos segundo e terceiro e acresce parágrafo quarto ao artigo primeiro da lei setecentos e 
quinze barra dois mil e quinze, que autoriza o poder executivo, a contratar plantões médicos e 
dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido 
à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e 
segunda votação do projeto de lei número novecentos e quarenta e dois barra dois mil e 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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dezenove “Dispõe sobre alteração do anexo primeiro da lei trezentos e um barra dois mil e 
quatro e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e quarenta e três barra dois 
mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores Os vereadores Eder de Souza Trindade e Adineudo de Andrade estavam 
inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste 
período, quero agradecer a todos os vereadores para primeira e segunda votação e não 
esqueçam a convocação para amanhã, e vamos fazer primeira e segunda votação da diretriz 
orçamentária para entrarmos de recesso. Não havendo mais nada para tratar eu declaro a sessão 
encerrada em nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves 
dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste poder legislativo o 
nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e quatro de junho de junho de dois mil e 
dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/06/19. 
HORÁRIO 21:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, “ALTERA OS §§ 2º E 3º E 
ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A 
CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, 
“ALTERA OS §§ 2º E 3º E ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.