sessao nº 20

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 595/2019
Aos três dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano 
Correa da Silva, Daniel Andrade, Evaldo Duarte Antônio e Martinho Freire da Silva. Presidente
declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Diretor geral para 
leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto 
de lei número novecentos e quarenta e quatro barra dois mil e dezenove que, “Dispõe sobre 
alteração no inciso quarto do artigo trinta e um da lei cento e sessenta e quatro barra noventa e 
oito, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número cento e cinquenta e três barra 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove que,
“Autoriza a concessão de jornada para os servidores da Câmara Municipal de Mirante da Serra 
ocupantes de cargo ou função de natureza técnica e dá outras providências”. O vereador 
Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede a inclusão dos projetos de lei números: novecentos e 
quarenta e cinco barra dois mil e dezenove, novecentos e quarenta e seis barra dois mil e 
dezenove e novecentos e quarenta e sete barra dois mil e dezenove. Presidente submeteu à 
discussão e a votação única à inclusão dos projetos na ordem do dia, sendo aprovados por 
unanimidade. O presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura dos mesmos. Leitura 
para conhecimento do projeto de lei número novecentos e quarenta e cinco barra dois mil e 
dezenove que Dispõe sobre a criação de elemento de despesa para atender o programa 
manutenção das atividades da unidade mista de saúde, recursos próprios e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e quarenta e 
seis barra dois mil e dezenove que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de 
transposição nos moldes da lei seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e 
quatorze, regulamenta remanejamento, transposição e transparência, e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e quarenta e sete barra dois mil 
e dezenove que “Altera os incisos primeiro e segundo do parágrafo primeiro e quarto, ambos do 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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artigo da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que autoriza o Poder Executivo a 
contratar médicos, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys e 
Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos neste período, e não havendo matérias para serem votadas, abro o segundo período de 
oratória e passou a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores Daniel Andrade, Jozimar Sousa Nerys e Adineudo de Andrade fizeram 
uso da tribuna. Presidente, não havendo mais nada para ser tratado eu declaro encerrada esta 
sessão. Eu Daniel Gomes dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que 
depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o 
Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro 
secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em três de julho de dois 
mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário