materia nº 9/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Indicação n. 09/2026
 O vereador que ao final assina vem por meio deste INDICAR ao Excelentíssimo Senhor João
José de Oliveira, Prefeito:
QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE
FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM
PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo valorizar os servidores públicos municipais,
reconhecendo a relevância dos serviços prestados à população e promovendo melhores
condições de bem-estar no ambiente de trabalho.
A concessão de um dia de folga no aniversário do servidor constitui medida simples, porém
de grande impacto, contribuindo para:
· a valorização do servidor público;
· o aumento da motivação e da produtividade;
· a humanização das relações de trabalho no serviço público;
· o fortalecimento da qualidade de vida dos trabalhadores.
Importa destacar que a medida pode ser regulamentada mediante critérios objetivos, como a
ausência de faltas injustificadas e de penalidades disciplinares, bem como a adequada
organização dos setores, de modo a não comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços
públicos essenciais.
Diante do exposto, verifica-se que a proposta mostra-se pertinente, viável e de relevante
interesse público, razão pela qual se sugere a análise e encaminhamento da presente matéria
pelo Poder Executivo.
Nova União, 23 de março de 2026.
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Valdeir de Souza Ferreira
Vereador - União Brasil
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
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Docto ID: 337737 v1