materia nº 1339/2026

Projeto de Lei 1339 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 343853 e CRC: 58B57F80). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Mensagem ao Projeto de Lei n° 1339, de 14 de abril de 2026.
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora:
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa Legislativa a
denominação da Unidade Básica de Saúde em construção no Loteamento Boa
Esperança.
Considerando que a proposição tem por objetivo oficializar, perpetuar e
homenagear Vereadora Valdeci de Andrade Pinto, através de Lei, a denominação
da Unidade Básica de Saúde.
Desta forma, despeço-me no aguardo sua aprovação.
Nova União, 1 4 de abril de 2026.
Projeto de Lei n° 1339, de 14 de abril de 2026.
Denomina a Unidade Básica de Saúde Vereadora Valdeci de Andrade
Pinto.
O Prefeito Municipal de Nova União, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1° Fica Denominado a Unidade Básica de Saúde Vereadora Valdeci de
Andrade Pinto a unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Boa
Esperança.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Nova União, 14 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Projeto de Lei 1339 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 343853 e CRC: 58B57F80). Pág: 2/2
Marins Murbach de Oliveira
Vereador
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 14/04/2026 às 12:11, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 343853 e o código verificador 58B57F80.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 MARCOS RAMON RIBEIRO ***.578.622-** 15/04/2026 09:58
2 ADAO LUIZ VIEIRA FILHO ***.041.229-** 15/04/2026 12:00
3 ISABELLA ARRABAL MEDEIRO ***.583.732-** 16/04/2026 09:28
4 GILVAN MENDES DE OLIVEIRA ***.595.252-** 16/04/2026 09:42
5 ENEAS ANDRADE BARBOSA ***.634.152-** 20/04/2026 16:16
6 ARGENTINO SERRANO ALVES NETO ***.414.132-** 22/04/2026 11:42
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 15/04/2026, edição 4213, página 93 e código verificador 5F292D90.
Referência: Processo nº 51-60/2026. Docto ID: 343853 v1