materia nº 1/2026

Parecer 1 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 331786 e CRC: F69948DB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer n. 01/2026
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças CPOF, reunida extraordinariamente na
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Nova União, nos termos do art. 45, § 5º, do
Regimento Interno, no dia 25 de fevereiro de 2026, às 10h, com a presença de todos os seus
membros, deliberou, por unanimidade, emitir parecer sobre a seguinte proposição legislativa:
Projeto de Lei n. 1319, de 5 de fevereiro de 2026. Aplicação de recursos vinculados
ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 182.533,17 (cento e oitenta e dois mil,
quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos);
Projeto de Lei n. 1320, de 6 de fevereiro de 2026. Aplicação de recursos vinculados
na Secretária de Educação, no valor de R$ 97.635,25 (noventa sete mil, seiscentos e trinta e cinco
reais e vinte cinco centavos);
Projeto de Lei n. 1321, de 6 de fevereiro de 2026. Devolução de saldo, referente ao
convênio do FITHA, no valor de R$ 19.637,17 (dezenove mil, seiscentos e trinta e sete reais e
dezessete centavos);
Projeto de Lei n. 1322, de 9 de fevereiro de 2026. Devolução de saldo, referente ao
convênio do FITHA, no valor de R$ 48.300,90 (quarenta e oito mil, trezentos reais e noventa
centavos);
Projeto de Lei n. 1324, de 13 de fevereiro de 2026. Aplicação de recursos vinculados
na Secretária de Educação, no valor de R$ 17.229,75 (dezessete mil, duzentos e vinte nove reais e
setenta e cinco centavos).
Após análise, esta Comissão entende que as proposições devem ser aprovadas.
Destaca-se que as aberturas de crédito são necessárias para o remanejamento de elementos
de despesa.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela aprovação dos Projetos de Lei supracitados.
É o parecer.
Nova União, 25 de fevereiro de 2026.
 Gilvan Mendes de Oliveira
 Presidente CPOF Isabella Arrabal Medeiro
 Membro CPOF
Argentino Serrano Alves Neto
 Relator CPOF
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 02/03/2026 às 16:26, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
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Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, MEMBRO DA CPOF,
em 02/03/2026 às 16:26, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
11/03/2026 às 07:41, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 331786 e o código verificador F69948DB.
Referência: Processo nº 51-29/2026. Docto ID: 331786 v1