materia nº 2/2026

Parecer 1 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 331814 e CRC: 98A5ECB2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer nº 01/2026
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos CPOSP
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos CPOSP, reunida extraordinariamente na
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Nova União, no dia 25 de fevereiro de 2026, nos
termos do art. 45, § 5º, do Regimento Interno, estando presentes todos os seus membros, decidiu,
por unanimidade, emitir o seguinte parecer:
Análise
Após exame dos aspectos legais, administrativos e do interesse público envolvidos, esta Comissão
conclui que as matérias atendem aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e conveniência
administrativa.
Deliberação
Diante do exposto, a Comissão delibera pela aprovação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 1317 de 17 de dezembro de 2025. Altera a Lei 1122, de 19 de novembro de
2024, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 1318 de 27 de janeiro de 2026. Cria os cargos em comissão para execução
do Programa Crescendo Bem no âmbito do Município de Nova União/RO e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 1323 de 09 de fevereiro de 2026. Altera o paragrafo 1° do art. 26, da Lei
Municipal n. 158, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério
Público Municipal, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos votos.
Nova União, 25 de fevereiro de 2026.
Isabella Arrabal Medeiro
Presidente Argentino Serrano Alves Neto
Relator
Gilvan Mendes de Oliveira
Membro
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 02/03/2026 às 16:26, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
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Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, PRESIDENTE DA
CPOSP, em 02/03/2026 às 16:27, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
11/03/2026 às 07:41, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 331814 e o código verificador 98A5ECB2.
Referência: Processo nº 51-1/2026. Docto ID: 331814 v1