materia nº 3/2026

Parecer 2 de 04/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 332959 e CRC: 8DFBBE4D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer n. 02/2026
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças CPOF, reunida ordinariamente na Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Nova União, nos termos do art. 45, § 5º, do Regimento
Interno, no dia 3 de março de 2026, às 10h, com a presença de todos os seus membros, deliberou,
por unanimidade, emitir parecer sobre a seguinte proposição legislativa:
Projeto de Lei n. 1325, de 25 de fevereiro de 2026. Aplicação de recursos vinculados
na Secretária de Saúde no valor de R$ 1.683.648,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil,
seiscentos e quarenta e oito reais);
Projeto de Lei n. 1326, de 02 de março de 2026. Aplicação de recursos vinculados na
ao Gabinete do Prefeito, destinados ao custeio do prédio, destinado ao Conselho Tutelar no valor
de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).
Após análise, esta Comissão entende que as proposições devem ser aprovadas.
Destaca-se que as aberturas de crédito são necessárias para o remanejamento de elementos
de despesa.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela aprovação dos Projetos de Lei supracitados.
É o parecer.
Nova União, 3 de março de 2026.
 Gilvan Mendes de Oliveira
 Presidente CPOF Isabella Arrabal Medeiro
 Membro CPOF
Argentino Serrano Alves Neto
 Relator CPOF
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, MEMBRO DA CPOF,
em 05/03/2026 às 11:39, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 05/03/2026 às 16:45, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
11/03/2026 às 07:41, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 332959 e o código verificador 8DFBBE4D.
Referência: Processo nº 51-33/2026. Docto ID: 332959 v1