materia nº 4/2026

Parecer 1 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 336215 e CRC: 7AF2811F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer nº 02/2026
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos CPOSP
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos CPOSP, reunida ordinariamente na Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Nova União, no dia 17 de março de 2026, nos termos do art.
45, § 5º, do Regimento Interno, estando presentes todos os seus membros, decidiu, por
unanimidade, emitir o seguinte parecer:
Análise
Após exame dos aspectos legais, administrativos e do interesse público envolvidos, esta Comissão
conclui que as matérias atendem aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e conveniência
administrativa.
Deliberação
Diante do exposto, a Comissão delibera pela aprovação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de
Lei nº 1327 de 10 de março de 2026. Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.182, de 27 de maio
de 2025, para incluir cargo em comissão na estrutura administrativa do Munícipio de Nova União,
e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 1328 de 13 de março de 2026. Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Gerente do setor de Radiologia no âmbito da Administração Municipal, e dá outras
providências.
Aprovado por unanimidade dos votos.
Nova União, 17 de março de 2026.
Isabella Arrabal Medeiro
Presidente Argentino Serrano Alves Neto
Relator
Gilvan Mendes de Oliveira
Membro
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 23/03/2026 às 16:16, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, MEMBRO DA CPOF,
em 30/03/2026 às 08:44, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
30/03/2026 às 09:01, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Parecer 1 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 336215 e CRC: 7AF2811F). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 336215 e o código verificador 7AF2811F.
Referência: Processo nº 51-38/2026. Docto ID: 336215 v1