materia nº 5/2026

Parecer 1 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 336307 e CRC: 75117A31). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer n. 01/2026
Assunto: Projeto de Resolução n. 35, de 16 de janeiro de 2026; Projeto de Resolução
n. 36, de 19 de janeiro de 2026 e Projeto de Resolução n. 37, de 19 de janeiro de 2026.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação - CPJR reunida ordinariamente na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Nova União, nos termos do art. 45, § 5°, do Regimento Interno,
em 17 de março de 2026, presente todos os seus membros, e por unanimidade de votos.
DECIDE:
1. Em atenção ao parecer exarado pela Procuradoria, verifica-se que não há ilegalidade ou
inconstitucionalidade nos supracitados Projetos de Resolução.
2. Assim, está Comissão conclui-se, e opina por sua aprovação.
3. É o parecer.
 Pedro Viana Siqueira
 Membro CPJR Argentino Serrano Alves Neto
 Presidente CPJR
Enéas Andrade Barbosa
Relator CPJR
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
30/03/2026 às 09:01, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO VIANA SIQUEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 31/03/2026 às 12:02, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ENEAS ANDRADE BARBOSA, VEREADOR VICE￾PRESIDENTE, em 31/03/2026 às 12:02, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 336307 e o código verificador 75117A31.
Referência: Processo nº 51-12/2026. Docto ID: 336307 v1