materia nº 7/2026

Parecer 4 de 25/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 338852 e CRC: 44BCD563). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer n. 04/2026
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças CPOF, reunida ordinariamente na Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Nova União, nos termos do art. 45, § 5º, do Regimento
Interno, no dia 25 de março de 2026, às 10h, com a presença de todos os seus membros, deliberou,
por unanimidade, emitir parecer sobre as seguintes proposições legislativas:
Projeto de Lei n. 1329, de 17 de março de 2026. Aplicação de recursos vinculados na
Secretária de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 19.240,00 (dezenove mil, duzentos e
quarenta e quarenta reais), aquisição e instalação de tubos de concreto na vicinal 32.
Projeto de Lei n. 1330, de 17 de março de 2026. Aplicação de recursos vinculados na
Secretária de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 465.272,81 (quatrocentos e sessenta e cinco
mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos).
Após análise, esta Comissão entende que as proposições devem ser aprovadas.
Destaca-se que as aberturas de crédito são necessárias para a execução da despesa.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela aprovação dos Projetos de Lei supracitados.
É o parecer.
Nova União, 25 de março de 2026.
 Gilvan Mendes de Oliveira
 Presidente CPOF Isabella Arrabal Medeiro
 Membro CPOF
Argentino Serrano Alves Neto
 Relator CPOF
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, MEMBRO DA CPOF,
em 30/03/2026 às 08:44, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 30/03/2026 às 08:55, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
30/03/2026 às 09:01, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 338852 e o código verificador 44BCD563.
Parecer 4 de 25/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 338852 e CRC: 44BCD563). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 51-41/2026. Docto ID: 338852 v1