materia nº 8/2026

Parecer 3 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 340698 e CRC: 984C579F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer nº 03/2026
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos CPOSP
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos CPOSP, reunida ordinariamente na Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Nova União, no dia 31 de março de 2026, nos termos do art.
45, § 5º, do Regimento Interno, estando presentes todos os seus membros, decidiu, por
unanimidade, emitir o seguinte parecer:
Análise
Após exame dos aspectos legais, administrativos e do interesse público envolvidos, esta Comissão
conclui que a matéria atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e conveniência
administrativa.
Deliberação
Diante do exposto, a Comissão delibera pela aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 1334 de 30 de março de 2026. Dispõe sobre a criação de função de Diretor(a)
técnico do Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira no âmbito da Administração
Municipal, altera a Lei n. 278/2009, para adequar o valor do subsídio do Diretor Clínico e dá
outras providências;
Aprovado por unanimidade dos votos.
Nova União, 31 de março de 2026.
Isabella Arrabal Medeiro
Presidente Argentino Serrano Alves Neto
Relator
Gilvan Mendes de Oliveira
Membro
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 06/04/2026 às 16:16, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, PRESIDENTE DA
CPOSP, em 07/04/2026 às 10:35, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
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Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
07/04/2026 às 12:23, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 340698 e o código verificador 984C579F.
Referência: Processo nº 51-47/2026. Docto ID: 340698 v1