materia nº 9/2026

Parecer 5 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 340754 e CRC: C9C70CBE). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer n. 05/2026
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças CPOF, reunida ordinariamente na Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Nova União, nos termos do art. 45, § 5º, do Regimento Interno, no dia
31 de março de 2026, às 10h, com a presença de todos os seus membros, deliberou, por unanimidade,
emitir parecer sobre a seguinte proposição legislativa:
Projeto de Lei n. 1335, de 30 de março de 2026. Aplicação de recursos vinculados na Secretária de
Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 555.799,62 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e
noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), construção e manutenção de estação e redes de
distribuição de Energia Elétrica.
Após análise, esta Comissão entende que a proposição deve ser aprovada.
Destaca-se que a abertura de crédito e necessária para a execução da despesa.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei supracitado.
É o parecer.
Nova União, 31 de março de 2026.
 Gilvan Mendes de Oliveira
 Presidente CPOF Isabella Arrabal Medeiro
 Membro CPOF
Argentino Serrano Alves Neto
 Relator CPOF
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 06/04/2026 às 16:16, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, MEMBRO DA CPOF,
em 07/04/2026 às 10:35, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
07/04/2026 às 12:23, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 340754 e o código verificador C9C70CBE.
Referência: Processo nº 51-48/2026. Docto ID: 340754 v1