materia nº 10/2026

Parecer 6 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 343754 e CRC: E05FC671). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Parecer n. 06/2026
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças CPOF, reunida
ordinariamente na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Nova União, nos
termos do art. 45, § 5º, do Regimento Interno, no dia 7 de abril de 2026, às 10h,
com a presença de todos os seus membros, deliberou, por unanimidade, emitir
parecer sobre a seguinte proposição legislativa:
Projeto de Lei n. 1336, de 31 de março de 2026. Aplicação de recursos
vinculados na Secretária de Agricultura no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais), Aquisição de fertilizantes orgânico mineral classe A.
Após análise, esta Comissão entende que a proposição deve ser aprovada.
Destaca-se que a abertura de crédito e necessária para a execução da
despesa.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei
supracitado.
É o parecer.
Nova União, 7 de abril de 2026.
Gilvan Mendes de
Oliveira
Presidente CPOF
Isabella Arrabal
Medeiro
Membro CPOF
Argentino Serrano Alves Neto
Relator CPOF
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, MEMBRO DA CPOF,
em 16/04/2026 às 09:27, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 16/04/2026 às 09:42, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
22/04/2026 às 11:42, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Parecer 6 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 343754 e CRC: E05FC671). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 343754 e o código verificador E05FC671.
Referência: Processo nº 51-49/2026. Docto ID: 343754 v1