Projeto de Lei 1320 de 06/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 326505 e CRC: 9E839267). Pág: 1/3
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Mensagem ao Projeto de Lei n.º 1.320 de 06 de Fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
SenhoresVereadores:
Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 1.320 de 06 de fevereiro de 2026,
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no Orçamento Programa em vigor, Plano Plurianual
PPA, a importância de R$ 97.635,25 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco
centavos), no âmbito da SEMECET - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
SEMECET/FUNDEB - Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor
de R$ 97.635,25 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), oriundos de
Recursos Vinculados a Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo
Integral.
Tal solicitação tem como objetivo, a utilização dos saldos financeiros remanescentes em contas,
considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº. 3/SEMAS/2026, devidamente
Autorizado, em anexo.
Havendo assim uma recomposição orçamentária nas unidades, voltando as mesmas desenvolverem suas
ações de rotina e manutenção de suas despesas, mediante a incorporação dos recursos.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
Projeto de Lei n.º 1.320 de 06 de Fevereiro de 2026.
ID: 326729 e CRC: E1172B88
Projeto de Lei 1320 de 06/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 326505 e CRC: 9E839267). Pág: 2/3
Autoriza abertura de crédito adicional especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo
art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte;
LEI:
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente,
crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$
97.635,25 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Unidade
Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248
de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto,
observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.07 - Poder Executivo- SEMECET/FUNDEB
12.365.0003 -Educação - Educação Infantil - Gestão da Educação básica
2010 - Primeira Infância - Creche Valor F.R.
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 80.405,50 2.546
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.229,75 2.546
TOTALGERAL R$: 97.635,25
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit apurado no balanço contábil de 2025, oriundos de recursos vinculados a Fonte 2.546 -
FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral, no valor de R$ 97.635,25 (noventa e
sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
João José de Oliveira
Prefeito
Rua Independência, 1135 - Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1122 - Site: www.novauniao.ro.gov.br - CNPJ: 00.699.197/0001-07
Documento assinado eletronicamente por FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, Gerente De
Recursos, Finanças Orçamento, em 06/02/2026 às 12:43, horário de Nova União/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
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ID: 326729 e CRC: E1172B88
Projeto de Lei 1320 de 06/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 326505 e CRC: 9E839267). Pág: 3/3
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 DAYANA SILVA TEIXEIRA ***.753.562-** 06/02/2026 12:51
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Memorando SEMECET 06/02/2026 326570
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 09/02/2026, edição XVII-4168, página 107 e código verificador 24721A99.
Docto ID: 326505 v1
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
ID: 326729 e CRC: E1172B88
Memorando 3 de 20/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 322259 e CRC: FB3FA301). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Memorando nº 3/SEMECET/2026
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO
A Sua Excelência Senhor,
João José de Oliveira
Prefeito
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos respeitosamente solicitar a autorização
de Vossa Excelência para abertura de Ficha Orçamentária, mediante utilização de superávit
financeiro, com vistas ao cumprimento dos seguintes Programas Orçamentários:
FUNDEB Federal no Valor de R$ 308.810,09 (trezentos e oito mil, oitocentos e dez reais e nove
centavos), conta C/C 23.148-7. (Conforme relatório orçamentário e extrato bancário em anexo).
Fonte de recurso 540.
FUNDEB Federal VAAR no Valor de R$ 894,28 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito
centavos), conta C/C 23.148-7. (Conforme relatório orçamentário e extrato bancário em anexo).
Fonte de Recurso 543.
FUNDEB Escola em Tempo Integral no Valor de R$ 97.635,25 (noventa e sete mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conta C/C 23.148-7. (Conforme relatório
orçamentário e extrato bancário em anexo). Fonte de Recurso 546.
Justificativa; Os recursos ora pleiteados serão destinados à aquisição de bens
permanentes e materiais de consumo essenciais, tais como:
Eletrodomésticos e equipamentos: freezer, geladeira, ar condicionado, fogão, forno,
coifa, exaustor, bebedouros, armários e demais mobiliários indispensáveis ao preparo e
conservação de alimentos, climatização e organização dos espaços escolares.
Materiais de expediente e de apoio pedagógico: suprimentos básicos para o
desenvolvimento das atividades administrativas e educacionais.
Materiais de higiene pessoal, limpeza e utensílios de cozinha: destinados à
manutenção da creche e das escolas, garantindo ambientes salubres, seguros e adequados para
crianças, professores e demais profissionais da educação.
Fundamentação; A utilização do superávit financeiro se mostra necessária e
plenamente justificada, uma vez que:
Atende às diretrizes legais e normativas que autorizam a aplicação dos recursos
vinculados à educação em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Contribui para a melhoria da infraestrutura escolar, assegurando condições
adequadas de trabalho aos profissionais e de aprendizagem aos estudantes.
Promove eficiência administrativa, ao direcionar recursos disponíveis para suprir
demandas urgentes e prioritárias da rede municipal de ensino.
PROGRAMAÇÃO ELEM. DE
DESPESA
FICHA INDUSO FONTE VALOR
02.07.12.361.0003.2012 4.4.90.52 *** 30 540 R$ 308.810,09
02.07.12.361.0003.2012 4.4.90.52 *** 0 543 R$ 894,28
ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
Memorando 3 de 20/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 322259 e CRC: FB3FA301). Pág: 2/2
02.07.12.365.0003.2010 4.4.90.52 *** 0 546 R$ 17.229,75
02.07.12.365.0003.2010 3.3.90.30 *** 0 546 R$ 80.405,50
TOTAL R$ 407.339,62
Nova União/RO, 21 de Janeiro de 2026.
SEC. M. EDUCAÇÃO, ESPORTE,CULTURA E TURISMO
DULCINEIA MEDRADO PERON
AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS
Rua Independência, 1135 - Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1122 - Site: www.novauniao.ro.gov.br - CNPJ: 00.699.197/0001-07
Documento assinado eletronicamente por LUCINEI GOMES FERREIRA, SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO, em 21/01/2026 às 13:43, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por JOAO JOSE DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL,
em 22/01/2026 às 12:03, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 322259 e o código verificador FB3FA301.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato 31/12 21/01/2026 322595
2 Relatório CONTABIL 21/01/2026 322596
Docto ID: 322259 v1
ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
Consultas - lnvêstimentos Fundos - Mensal
tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
c334211353260015008
211O112026 14:03:19
1.4578367A2 I.350.963,876200
1,458462941
1,459085398
1 .423.583,259951
1 .385.761 ,484697
1.459705063 1.',185.065,613027
1,460337 474 1.058.593,839636
Mês/ano ÍêÍêrência
BB RF CP Automá
Data Histórico
28i 11/2025 SALDO ANTERIOR
01/1212025 APLICAçÃO
02/1212025 RESGATE
APlicaÇáo 08/08/2025
03í212025 APLICAÇÃO
04í212025 APLICAÇÃo
o5h212025 RESGATE
APlicação 08/08/2025
08/12i2025 RESGATE
APlicação 08i 08/2025
Aplicação 11/08/2025
09í22025 RESGATE
AplicaÉo 11i08/2025
1O/1212025 RÉSGAÍE
APlicaçâo 1110812025
APlicação 13/08/2025
A1licação 2010812025
11/1212025 RESGATE
A]licaçáo 2010812025
12112t2O25 AP:.tcAç^o
15N212025 RÉSGATE
Alllcaçáo 2010A12025
APlicaçáo 25/08/2025
A1licaçàa 2910812025
16h212025 RESGATE
APlicação 29/08/2025
17t1212025 APtlcAçAo
í8l1212025 RESGATE
A1licacáo 2910812025
19/12i2025 RESGATE
A1licaçáa 29l0Al?025
APlicação 01i09/2025
APlicação 03/09/2025
APlicação 08/09/2025
Aplicaçáo 10/09/2025
APlicação 17l09/2025
22t1212025 RÉSGAÍE
APlicação 17109/2025
APlicação 19/09/2025
A]l'ca9áo 2210912025
APlicação 25/09/2025
APlicaçáo 30/09i2025
23l1212025 RESGATE
APlicação 30/09/2025
APlicação 01/10/2025
.§t
Cliente
Agência
Conta
4001-0
23148-7 SIúE - NOVA UNIAO - FEB
DEZEMBRO/2025
Valor Vâlor IRPíej. Comp Ouantidade colâs
1 .496.660,690661
17.2A0,420791
28.198,907083
28.198.907083
42.890,956731
9AO,777994
1.437,951391
1.437,951391
12.370,668353
9.844,983021
2.525,6Aú32
3.631,682394
3.631,682394
78.806,794301
7.583,2A4797
20.073,602570
51.149,906934
7.982,810185
7.982,810185
21.690,670515
63.366,535237
23.048,597466
8.415,820403
31.902,117368
32.7 44 ,291548
32.7 44 ,291548
72.619,38375',1
37.821,775254
37 .821,775254
200.695,871670
7.172,312016
18.343,045190
24.281,317865
'1.037,097558
112.432,179416
37.4?9.319625
126.41 1 ,773331
44.27 0,A61928
26.37 4 ,421345
5.4A8,277252
22.084,532962
28.253,679A44
147.896,459713
12.262,321392
66.272,993568
Saldo cotas
1.454080692 1.515.805,319350
1.454703200 1.512.173,636956
1,4s5325s34 1.433.366,842655
1,455950S41 1.425.3A4,032470
Valor IOF
2.170.680,13
2s.073,41
40.933,40
40.933,40
62.286,89
1.424,91
2.090,00
2.090,00
17.987,95
14.315,40
3.672,55
5.283,02
5.2A3,02
1'14.689,54
11.036,15
29.213,63
14.439,16
11.622,58
11.622,58
31.594,28
92.338.39
33.586,66
12.263,62
46.488,11
47.735,83
47.735,83
105.912,68
55.185,20
55.185,20
292.956,78
10.469 46
26.775,44
35.443,56
1.513,86
164.118,70
54.635,76
184.691,47
64.650.40
38.515.s6
a.014,74
32.250,87
41 .259 90
216.071.25
105.572,58
96.822,39
1,450972190
1,451595265
1 .513.941 ,111452
1 .485.7 42,2A4369
1,452214993
1,452836430
1,4s3456642
1.528.633,161100
L529.613,939094
\ .528.17 5 ,987703
1,456583833
1,4572',10650
1 .447 .07 4 ,702985
1.383.708,167748
1,460962963 910.697,379983
ID: 322595 e CRC: BB8BC12A ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
614,07
13.062,21
151.081,71
14.905,95
121.599.33
14.576,43
39.230,23
357.605,08
3.119,29
31.703,Í2
73.713.28
34.065,75
29.515,41
78.513,44
106.974,79
209.823,68
2.440,55
1.075.715,93
420,318228
8.940,826525
103.368,351876
10.198,48',1143
83.196,846961
9.97 3,O2317 2
26.829,394486
244 .461 ,109157
2.132,363321
2',1.672,452173
50.390,870814
23.287,5661s3
20 .176 ,922785
53.672,286709
73.12A.647202
143.37 5,729772
1.666,954684
734 .739,997892
1,461585749 807-329,028107
1!62210786
1,462830146
834.158 ,422593
589.697.313436
1,463453266
1.464076992
733.073,043208
734.739 ,997892
734.739,997892
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR
APLICAçÔES (+)
RESGAÍES (.)
RENDIMENTO BRUTO i+)
tf,lPosÍo DE RENDA (-)
roF (-)
RENOIMENÍO LIOUIDO
SALDO ATUAL =
Valor da Cota
2.170.680 13
477.786,63
1.590.272.20
17.521,37
0,00
0,00
17.521,37
1.075.715.S3
28t1112025
3111212025
Rentabilidade
1,450348865
1,464076992
No mês
No ano
Últimos 12 meses
0,9465
10,8494
10,8494
úânsaçâo eÍetuada com sucesso Por JG810433 LUC NEI
Servigo de Atendimento ao Consumidor _ SAC 0800 729 0722 OuvidoÍia BB 0800 729 5678
Para deÍicienles auditivos 0800 729 0088
GOI\,1ES FERRÉIRA
Aplicaçào 07 11012025
APlicaÇão 08/10/2025
24t1212025 RESGAÍE
APlicaçáo 08/10/2025
APlicâção 10/10/2025
Apticação 13/10/2025
26t1212025 APLTCAç,{O
29/1212025 RÉSGATÉ
AplicâÇão 13/10/2025
Aqlicac;o 1511A12025
Aglicâçáo 2011012025
Arilicaçáo 2211012025
Allicaçào 27 11012025
A?licaçâo 2911012025
Aplicação 30/10/2025
30í22025 APLICAÇÂO
31t1212O25 APIICAçAO
31/122025 SALDO ATUAL
ID: 322595 e CRC: BB8BC12A ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
00.699.197/0001-07
Rua: Independência, 1135
www.novauniao.ro.gov.br
Municipío de Nova União
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322595
56123ACF076B63DF6C7C446361739840
BB8BC12A
MD5:
CRC:
SHA256: 653CFC272132C0D32AC8E5F967CD1F87E910AF62C38BBC98EA6F5B3B1EC0D799
Extrato
Tipo do Documento
31/12
Identificação/Número
21/01/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Abertura de credito de Superavit para o exercicio de 2026
Súmula/Objeto:
Usuário: DULCINEIA MEDRADO PERON
Criação: 21/01/2026 13:19:22 Finalização: 21/01/2026 13:19:44
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
TURISMO
NOVA UNIÃO RO 21/01/2026 13:19:22
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 21/01/2026 13:19:22
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 3 20/01/2026 322259
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novauniao.ro.gov.br
informando o ID 322595 e o CRC BB8BC12A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
00.699.'19710001-07 Exercício: 2O2S
Restos a Pagar lnscritos ê Pagos no ExercÍcio Página í
NE Exerc. Credor Saldo
Anterior
lnscÍiçáo Baixa AnulaÇáo Saldo Náo Processados Processados Náo Processados
3420 2025 MFSUL INDUSTRIA DE I\,{OVEIS LT 0,00 256.29a,24 0,00 0,00 256.298,24
Total 0,00 0,00 256.298,24 0,00 0,00 0,00 256.298,24
B
IFroc"rr"d*
I o,oo
ID: 322596 e CRC: 976322D3 ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
00.699.197/0001-07 Exercício
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
otA. 20101 t2026
2025
Páginâ 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.ldu F.cru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRTÇÃO PLANO TCE SALDO
2 - 23-1487 FUNDEB BB 23148 40 0 1 543 O02 543 .23.1487 FUNOEE 11111190000 AANCOS CONÍA À,4OVIMENTO 257.192,52
TOTAL GERAL 257.192,52
JOÁO JOSE DE OLIVEIRA
PREFEITO
NOVA UNtÃO, 20 de JANETRO de 2026
ROGERIO ALONÇO DE QUEIROZ
CONTADOR - CRC: 007341-0/5/RO
IVATEUS VIANA DE OLIVEIRA
TESOUREIRO
ID: 322596 e CRC: 976322D3 ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
00.699.197/0001-07 ExercÍc o
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
otA20to1l2026
2025
Página 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.lduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 .23.1487 FUNDEB BB 23144 43 o í 546 002 546 MV.23.148-7 BB FUNDEB 100% 11 1 11190000 BANCOS CONTA l\,lovll\ilENTO 97.635,25
TOTAL GERAL 97.635,25
JOÃO JOSE DE OLIVEIRA
PREFEITO
NOVA UN|ÃO, 20 de JANETRO de 2026
ROGERIO ALONÇO DE QUEIROZ
CONTADOR - CRC: 007341-0/5/Ro
I\4ATEUS VIANA DE OLIVEIRA
TESOUREIRO
ID: 322596 e CRC: 976322D3 ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
§
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
00.699.197/0001-07 Exercício: 2025
Restos a Pagar lnscritos e Pagos no Exercício
Página 1
NE Exerc Credor Saldo
Anterior
lnscriçâo Baixa Anulaçáo Saldo Processados Não Processados
3092 2025 L.P,I\4. PRODUTOS & SERVICOS L' 0,00 0,00 246.425,40 0,00 0,00 246.425,40
258ô 2025 TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAM 0,00 14.818,10 0,00 14.818.10
3419 2025 I\4FSUL INDUSTRIA DE I\,,!OVEIS LT 000 19.720,OA 0,00 't9.720,00
2587 2025 TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAI\,,I 0,00 15.079,37 0,00 15.O79,37
3421 2025 MFSUL INDUSÍRIA DE MOVEIS LÍ 0,00 0,00 116.035,20 0,00 116.035,20
2683 2024 Wtec Moveis e Equipamentos Técnic 39.050,00 0,00 39.050,00 0,00 0,00
3198 2024 BELABRU COIVERCIO E REPRESE 304.389,48 0,00 304.389,48 0,00 0,00
3199 2024 BELABRU COI\,IERCIO E REPRESE 100.610,52 0,00 100.610,52 0,00 0,00
3206 2024 BRINK MOBIL EQUIPAI\,4ENTOS EE 59.681,94 0,00 59.681,94 0,00 0,00
2684 2024 Wtec l\,'loveis e Equipamentos Técni. 't6.392,00 0,00 16.392,00 0,00 0,00
Total 520.123,94 0,00 412.078,07 0,00 520.123,94 0,00 412.07a,O7
Processados
I
Não Processados
0,00
|
o,oo
I
o,oo
I
oool oool
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I
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I
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I
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I
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I
0,00 |
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I
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-
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[- .!.
I o-oo
I o,oo
ID: 322596 e CRC: 976322D3 ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
00.699.197/0001-07 Exercício
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
otA3111212025
2A25
Página 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.lduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 ,23,,I487 FUNDEB
2 ,23,1487 FUNDEB
2 .23.1487 FUNDEB
BB
BB
BB
23148
23148
23148
14 70 1 540 002 540
15 30 1 s40 002 540 31 70 1 540 002 540
,23,1487 FUNDEB
, 23,1487 FUNDEA
MV,23.14&7 BB FUNDEB 1OO%
11 1 1 1 190000 BANCOS CONTA ÍVOVIMENTO
1 1 1 1 1 190000 BANCOS CONTA i\,{OVlI\,4ENTO
11111500000 ApLtcAÇôEs FtNANCETRAS D
0,00
720.888, Í6
0,00
TOTAL GERAL 720.888,16
JOÃO JOSE DE OLIVEIRA
PREFEITO
NOVA UNIÃO, 3 1 de DEZEMBRO de 2025
ROGERIO ALONÇO DE QUEIROZ
CONTADOR - CRCr 007341-0/5/RO
I\4ATEUS VIANA DE OLIVEIRA
ÍÉSOUREIRO
ID: 322596 e CRC: 976322D3 ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
00.699.197/0001-07
Rua: Independência, 1135
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Municipío de Nova União
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322596
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976322D3
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CRC:
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Relatório
Tipo do Documento
CONTABIL
Identificação/Número
21/01/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Abertura de credito de Superavit para o exercicio de 2026
Súmula/Objeto:
Usuário: DULCINEIA MEDRADO PERON
Criação: 21/01/2026 13:20:41 Finalização: 21/01/2026 13:21:57
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
TURISMO
NOVA UNIÃO RO 21/01/2026 13:20:41
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 21/01/2026 13:20:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 3 20/01/2026 322259
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ID: 326570 e CRC: F2CCE373 ID: 326729 e CRC: E1172B88
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Rua: Independência, 1135
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Municipío de Nova União
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 326570
C0C41E0AC2C524B6F4E28ABF1083CD67
F2CCE373
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CRC:
SHA256: E473C56F1E4E36B8F4452B4CC11731D66944B9F90B027F5EF0021D36591D366D
Memorando
Tipo do Documento
SEMECET
Identificação/Número
06/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no orçamento vigente. SEMECET/FUNDEB
Súmula/Objeto:
Usuário: FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA
Criação: 06/02/2026 12:45:00 Finalização: 06/02/2026 12:45:09
INTERESSADOS
GABINETE NOVA UNIÃO RO 06/02/2026 12:45:00
ASSUNTOS
Projeto de Lei 06/02/2026 12:45:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 1320 06/02/2026 326505
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Rua: Independência, 1135
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Municipío de Nova União
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 326729
766A0EFC84D93587EBE6B62F80324AD2
E1172B88
MD5:
CRC:
SHA256: A7B2C1909BB1759913F6A3E0A9CA01B38F0A1F79B35A8CE26E523E12FBBCF29D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
1.320 de 06 de Fevereiro de 2026
Identificação/Número
09/02/2026
Data
Processo: 51-23/2026
Processo Documento
Autoriza abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 97.635,25 (noventa e sete mil
seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), oriundos de Recursos Vinculados a Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - Escola em Tempo Integral.
Súmula/Objeto:
Usuário: LETICIA WERNER DA CRUZ
Criação: 09/02/2026 09:41:35 Finalização: 09/02/2026 09:45:26
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO Nova União RO 09/02/2026 09:41:35
ASSUNTOS
TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI 09/02/2026 09:41:35
CIENTES
ADAO LUIZ VIEIRA FILHO 09/02/2026 12:32:28
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA 18/02/2026 12:13:43
ISABELLA ARRABAL MEDEIRO 18/02/2026 12:26:04
ENEAS ANDRADE BARBOSA 23/02/2026 10:30:34
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informando o ID 326729 e o CRC E1172B88.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.