sessao nº 1

Ata Ordinária 1112 de 26/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 331413 e CRC: 7A16970D). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Ata da 1112ª Reunião Ordinária Legislativa
da Câmara Municipal de Nova União
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis
(2026), às dez horas (10h), os Vereadores do Município de Nova União reuniram-se
ordinariamente no plenário Vereador Rogério Delboni Haddad, situado na Avenida
Coronel Jorge Teixeira, n. 1075. Ausente o Vereador Adão Luiz Vieira Filho. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Marcos Ramon Ribeiro e Secretariados
pela Vereadora Isabella Arrabal Medeiro. O Presidente declarou aberta a reunião na
forma do art. 166 do Regimento Interno e convidou o Pastor Josué, para realizar a
leitura do trecho bíblico. Realizada a leitura do trecho bíblico, o Presidente anunciou
o início do pequeno expediente e requereu a Secretária que procedesse à leitura
da ata da Reunião anterior (ID 329289). Após a leitura o Presidente anunciou o
início da discussão da ata. Não manifestando os Vereadores interesse em discutir o
Presidente anunciou o início do processo simbólico de votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente. Continuando
o pequeno expediente, a secretária procedeu com a leitura dos seguintes
expedientes: (1º) Leitura da Indicação n° 01/2026, de Autoria do Vereador Valdeir
de Souza Ferreira (ID 329489); (2º) Leitura do Ofício n° 453/GAB/2025, de
resposta a indicação 96/2025 (ID 308137) de autoria do Vereador Pedro Viana
Siqueira; (3º) Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução nº 35/2026, de
19 de janeiro de 2026, que Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais LGPD, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de
2018, e institui a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no
âmbito da Câmara Municipal de Nova União - RO (ID 321317); (4º) Leitura para
conhecimento do Projeto de Resolução nº 36/2026, de 19 de janeiro de 2026,
que Instituí a comunicação eletrônica e o processo digital no âmbito da Câmara
Municipal de Nova União/RO, e dá outras providências (ID 321527);
(5º) Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução nº 37/2026, de 19 de
janeiro de 2026, que Dispõe sobre o Programa de Governo Digital da Câmara
Municipal de Nova União RO conforme a Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 (ID
321560); (6º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1317, de 17 de
dezembro de 2025, que altera a lei nº 1.122, de 19 de novembro de 2024, e dá
outras providências, jovem aprendiz (ID 318199);(7º) Leitura para conhecimento do
Projeto de Lei nº 1318, de 27 de janeiro de 2026, que Cria cargos em comissão
para execução do Programa Crescendo Bem no âmbito do Município de Nova
União/RO (ID 323843); (8º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1319,
de 05 de fevereiro de 2026, que Autoriza abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$
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182.533,17 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete
centavos), oriundos de Recursos Vinculados ao Fundo Municipal de Assistências
Social (ID 326722); (9º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1320, de
06 de fevereiro de 2026, Autoriza abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 97.635,25 (noventa e sete mil seiscentos e
trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), oriundos de Recursos Vinculados a
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo
Integral (ID 326729); (10º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1321, de
06 de fevereiro de 2026, que Autoriza abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro e por Excesso De Arrecadação, no orçamento vigente -
SEMOSP, com o objetivo de Devolução de Saldo referente ao Convênio FITHA
2022 nº. 237/2022/PGE/DER-RO, que teve como objetivo, recuperação de estradas
vicinais (ID 326751); (11º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1322, de
09 de fevereiro de 2026, que Autoriza abertura de crédito adicional especial por
Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação - SEMOSP, no valor de
R$46.300,90 (quarenta e seis mil e trezentos reais e noventa centavos) a presente
proposição tem o objetivo de Devolução de Saldo referente ao Convênio FITHA
2022 nº.578/2024/PGE/DER-RO, que teve como objetivo, recuperação de estradas
vicinais (ID 327165); (12º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1323, de
09 de fevereiro de 2026, que Altera o § 1º do art. 26 da Lei Municipal nº 158, de 30
de junho de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, e dá outras providências (ID 326842); (13º) Leitura para conhecimento do
Projeto de Lei nº 1324, de 13 de fevereiro de 2026, que Autoriza abertura de
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 17.229,75
(dezessete mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), oriundos
de Recursos Vinculados a Transferências do FUNDEB - Complementação da União
- Escola em Tempo Integral (ID 328364). Encerrado o Pequeno Expediente, o
Presidente anunciou o início do Grande Expediente e disponibilizou o uso da
tribuna aos Vereadores inscritos. Neste período nenhum dos Vereadores utilizou a
tribuna. Encerrado o grande expediente o Presidente anunciou o início da Ordem
do Dia, Não havendo matéria a ser deliberada, o Presidente declarou Encerrada a
Ordem do Dia, e anunciou o período de explicações pessoais. Neste período os
Vereadores Argentino Neto Serrano, Pedro Viana Siqueira, Eneas Andrade Barbosa,
Marins Murbach de Oliveira, Isabella Arrabal Medeiro, Gilvan Mendes de Oliveira,
Valdeir de Souza Ferreira, o Prefeito João José de Oliveira e o Presidente Marcos
Ramon ribeiro utilizaram a tribuna. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a reunião. Os pronunciamentos, discussões, apartes
e demais manifestações verbais produzidas na reunião foram objetos de gravação
digital, a qual ficará arquivada nos anais da Câmara Municipal, e integrará esta ata,
para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição. Esta ata foi
redigida por determinação do Secretário, e após lida, achada conforme e aprovada,
segue assinada por todos os Vereadores presentes à reunião.
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Ata Ordinária 1112 de 26/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 331413 e CRC: 7A16970D). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 02/03/2026 às 16:26, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, VEREADORA
SEGUNDA SECRETÁRIA, em 02/03/2026 às 16:27, horário de Nova União/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS RAMON RIBEIRO, VEREADOR
PRESIDENTE, em 03/03/2026 às 08:47, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por VALDEIR DE SOUZA FERREIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 03/03/2026 às 16:20, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ENEAS ANDRADE BARBOSA, VEREADOR VICE￾PRESIDENTE, em 05/03/2026 às 11:43, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 05/03/2026 às 15:18, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
11/03/2026 às 07:41, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO VIANA SIQUEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 17/03/2026 às 12:06, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 331413 e o código verificador 7A16970D.
Docto ID: 331413 v1