sessao nº 2

Ata Ordinária 1113 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 333175 e CRC: F0D26E03). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Ata da 1113ª Reunião Ordinária Legislativa
da Câmara Municipal de Nova União
Aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às
dezesseis horas (16h), os Vereadores do Município de Nova União reuniram-se
ordinariamente no plenário Vereador Rogério Delboni Haddad, situado na Avenida
Coronel Jorge Teixeira, n. 1075. Ausente o Vereador Argentino Serrano Alves Neto.
Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Marcos Ramon Ribeiro e
Secretariados pelo Vereador Adão Luiz Vieira Filho. O Presidente declarou aberta a
reunião na forma do art. 166 do Regimento Interno e convidou o Vereador Gilvan
Mendes de Oliveira, para realizar a leitura do trecho bíblico. Realizada a leitura do
trecho bíblico, o Presidente anunciou o início do pequeno expediente e requereu o
Secretário que procedesse à leitura da ata da Reunião anterior (ID 331413). Após a
leitura o Presidente anunciou o início da discussão da ata. Não manifestando os
Vereadores interesse em discutir o Presidente anunciou o início do processo
simbólico de votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, o que foi
declarado pelo Presidente. Continuando o pequeno expediente, o secretário
procedeu com a leitura dos seguintes expedientes: (1º) Leitura da Indicação n°
02/2026, de Autoria do Vereador Pedro Viana Siqueira (ID 331455); (2º) Leitura
da Indicação n° 03/2026, de Autoria do Vereador Marins Murbach de Oliveira (ID
331458); (3º) Leitura da Indicação n° 04/2026,de Autoria do Vereador Marins
Murbach de Oliveira (ID 331910); (4º) Leitura da Indicação n° 05/2026, de Autoria
da Vereadora Isabella Arrabal Medeiro (ID 331927); (5º) Leitura do Parecer n°
01/2026, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças - CPOF (ID
331786); (6º) Leitura do Parecer n° 01/2026, da Comissão de Obras e Serviços
Públicos - CPOSP (ID 331814); (7º) Leitura para conhecimento do Ofício n°
1926/25-DP-SPJ, Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024,
do Poder Executivo Municipal (ID 316341); (8º) Leitura do Edital de Apresentação
de Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais - 2 Semestre
(ID 329820) (9º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1325, de 25 de
fevereiro de 2026, que Autoriza despesas na SEMSAU, no valor de R$
1.683.648,00 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e oito
reais), para aquisição de material de consumo e contratação de serviços de
terceiros (ID 330813); (10º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1326,
de 02 de março de 2026, que Autoriza instituição de ação orçamentária, no valor
de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), destinada ao custeio das despesas
prediais do imóvel onde funcionará a sede dos Conselhos Municipais (ID
332364). Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente anunciou o início
do Grande Expediente e disponibilizou o uso da tribuna aos Vereadores inscritos.
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Neste período nenhum dos Vereadores utilizou a tribuna. Encerrado o grande
expediente o Vice-presidente Eneas Andrade Barbosa prosseguiu com os
trabalhos, e anunciou o início da Ordem do Dia, submetendo à deliberação do
Plenário as seguintes proposições: (1º) Discussão e Votação única do Parecer n°
01/2026,da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças - CPOF (ID 331786).
Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo submetida ao
processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos, o que foi
declarado pelo Vice-presidente; (2º) Discussão e Votação única do Parecer n°
01/2026, da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos - CPOSP (ID
331814). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo
submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos,
o que foi declarado pelo Vice-presidente; (3º) Discussão e Primeira Votação do
Projeto de Lei nº 1317, de 17 de dezembro de 2025, que altera a lei nº 1.122, de
19 de novembro de 2024, que Instituiu o Programa Jovem Aprendiz, e dá outras
providências (ID 318199). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da
proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Vice-presidente; (4º) Discussão e
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1318, de 27 de janeiro de 2026, que Cria
cargos em comissão para execução do Programa Crescendo Bem no âmbito do
Município de Nova União/RO (ID 323843). Nenhum Vereador se inscreveu para
discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e
aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Vice-presidente; (5º)
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1319, de 05 de fevereiro de
2026, que Autoriza despesas na SEMAS, no valor de R$ 182.533,17 (cento e
oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), para
manutenção de atividades de rotina (ID 326722). Nenhum Vereador se inscreveu
para discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação
e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Vice-presidente; (6º)
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1320, de 06 de fevereiro de
2026, que Autoriza despesas na SEMECET, no valor de R$ 97.635,25 (noventa e
sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para manutenção
das atividades escolares (ID 326729). Nenhum Vereador se inscreveu para
discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e
aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Vice-presidente; (7º)
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1321, de 06 de fevereiro de
2026, que Autoriza Devolução de Saldo referente ao Convênio FITHA 2022 nº.
237/2022/PGE/DER-RO, no valor de R$ 19.637,17 (dezenove mil, seiscentos e
trinta e sete reais e dezessete centavos) que teve como objetivo, recuperação de
estradas vicinais (ID 326751). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da
proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Vice-presidente; (8º) Discussão e
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1322, de 09 de fevereiro de 2026, que
Autoriza Devolução de Saldo, no valor de R$46.300,90 (quarenta e seis mil e
trezentos reais e noventa centavos) referente ao Convênio FITHA 2022
nº.578/2024/PGE/DER-RO, que teve como objetivo, recuperação de estradas
vicinais (ID 327165). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição,
sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de
Ata Ordinária 1113 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 333175 e CRC: F0D26E03). Pág: 3/4
votos, o que foi declarado pelo Vice-presidente; (9º) Discussão e Primeira Votação
do Projeto de Lei nº 1323, de 09 de fevereiro de 2026, que Altera o § 1º do art. 26
da Lei Municipal nº 158, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre o Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências (ID 326842).
Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo submetida ao
processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos, o que foi
declarado pelo Presidente; (10º) Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº
1324, de 13 de fevereiro de 2026, que Autoriza despesas na SEMECET, no valor
de R$ 17.229,75 (dezessete mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco
centavos), para manutenção das atividades escolares (ID 328364). Nenhum
Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo submetida ao processo
simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado
pelo Vice-presidente. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente Marcos Ramon
permitiu uso da palavra ao Controlador Interno do Poder Executivo, Sr José Silva
pereira, para Apresentação de Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento de
Metas Fiscais - 2 Semestre (ID 329820). Encerrada a Audiência Pública, o
Presidente anunciou o período de explicações pessoais. Neste período os
Vereadores Pedro Viana Siqueira, Eneas Andrade Barbosa, Valdeir de Souza
Ferreira e Marins Murbach de Oliveira utilizaram a tribuna. Não havendo mais nada
a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião. Os pronunciamentos,
discussões, apartes e demais manifestações verbais produzidas na reunião foram
objetos de gravação digital, a qual ficará arquivada nos anais da Câmara Municipal,
e integrará esta ata, para todos os efeitos legais, independentemente de
transcrição. Esta ata foi redigida por determinação do Secretário, e após lida,
achada conforme e aprovada, segue assinada por todos os Vereadores presentes à
reunião.
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 09/03/2026 às 16:20, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS RAMON RIBEIRO, VEREADOR
PRESIDENTE, em 10/03/2026 às 08:53, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ADAO LUIZ VIEIRA FILHO, VEREADOR PRIMEIRO
SECRETÁRIO, em 12/03/2026 às 07:50, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por VALDEIR DE SOUZA FERREIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 15/03/2026 às 16:05, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO VIANA SIQUEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 17/03/2026 às 12:06, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 18/03/2026 às 10:36, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, VEREADORA
SEGUNDA SECRETÁRIA, em 30/03/2026 às 08:44, horário de Nova União/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ENEAS ANDRADE BARBOSA, VEREADOR VICE￾PRESIDENTE, em 31/03/2026 às 12:02, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
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