sessao nº 3

Ata Ordinária 1114 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 335199 e CRC: B765CBBA). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Ata da 1114ª Reunião Ordinária Legislativa
da Câmara Municipal de Nova União
Aos nove (09) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026),
às dezesseis horas (16h), os Vereadores do Município de Nova União reuniram-se
ordinariamente no plenário Vereador Rogério Delboni Haddad, situado na Avenida
Coronel Jorge Teixeira, n. 1075. Ausente a Vereadora Isabella Arrabal Medeiro. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Marcos Ramon Ribeiro e Secretariados
pelo Vereador Adão Luiz Vieira Filho. O Presidente declarou aberta a reunião na
forma do art. 166 do Regimento Interno e convidou o Vereador Eneas Andrade
Barbosa, para realizar a leitura do trecho bíblico. Realizada a leitura do trecho
bíblico, o Presidente anunciou o início do pequeno expediente e requereu o
Secretário que procedesse à leitura da ata da Reunião anterior (ID 333175). Após a
leitura o Presidente anunciou o início da discussão da ata. Não manifestando os
Vereadores interesse em discutir o Presidente anunciou o início do processo
simbólico de votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, o que foi
declarado pelo Presidente. Continuando o pequeno expediente, o secretário
procedeu com a leitura dos seguintes expedientes: (1º) Leitura da Indicação n°
06/2026, de Autoria do Vereador Valdeir de Souza Ferreira(ID 333814); (2º) Leitura
da Indicação n° 07/2026, de Autoria do Vereador Eneas Andrade Barbosa (ID
333817); (3º) Leitura do Parecer n° 02/2026, da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças - CPOF (ID 332959). Encerrado o Pequeno Expediente, o
Presidente anunciou o início do Grande Expediente e disponibilizou o uso da
tribuna aos Vereadores inscritos. Neste período nenhum dos Vereadores utilizou a
tribuna. Encerrado o grande expediente o Presidente anunciou o início da Ordem
do Dia, submetendo à deliberação do Plenário as seguintes proposições: (1º)
Discussão e Votação única do Parecer n° 02/2026,da Comissão Permanente
de Orçamento e Finanças - CPOF (ID 332959). Nenhum Vereador se inscreveu
para discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação
e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (2º)
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1325, de 25 de fevereiro de
2026, que autoriza despesas na SEMSAU, no valor de R$ 1.683.648,00 (um milhão
seiscentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais), para aquisição de
material de consumo e contratação de serviços de terceiros (ID 331813). Nenhum
Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo submetida ao processo
simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado
pelo Presidente; (3º) Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1326, de
02 de março de 2026, que Autoriza instituição de ação orçamentária, no valor de
R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), destinada ao custeio das despesas
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prediais do imóvel onde funcionará a sede dos Conselhos Municipais (ID
332364).Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo
submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos,
o que foi declarado pelo Presidente; (4º) Discussão e Segunda Votação do Projeto
de Lei nº 1317, de 17 de dezembro de 2025, que altera a lei nº 1.122, de 19 de
novembro de 2024, que Instituiu o Programa Jovem Aprendiz, e dá outras
providências (ID 318199). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da
proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (5º) Discussão e
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 1318, de 27 de janeiro de 2026, que Cria
cargos em comissão para execução do Programa Crescendo Bem no âmbito do
Município de Nova União/RO (ID 323843). Nenhum Vereador se inscreveu para
discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e
aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (6º)
Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 1319, de 05 de fevereiro de
2026, que Autoriza despesas na SEMAS, no valor de R$ 182.533,17 (cento e
oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), para
manutenção de atividades de rotina (ID 326722). Nenhum Vereador se inscreveu
para discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação
e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (7º)
Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 1320, de 06 de fevereiro de
2026, Autoriza despesas na SEMECET, no valor de R$ 97.635,25 (noventa e sete
mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para manutenção das
atividades escolares (ID 326729). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão
da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (8º) Discussão e
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 1321, de 06 de fevereiro de 2026, que
Autoriza Devolução de Saldo referente ao Convênio FITHA 2022 nº.
237/2022/PGE/DER-RO, no valor de R$ 19.637,17 (dezenove mil, seiscentos e
trinta e sete reais e dezessete centavos) que teve como objetivo, recuperação de
estradas vicinais (ID 326751). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da
proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (9º) Discussão e
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 1322, de 09 de fevereiro de 2026, que
Autoriza Devolução de Saldo, no valor de R$46.300,90 (quarenta e seis mil e
trezentos reais e noventa centavos) referente ao Convênio FITHA 2022
nº.578/2024/PGE/DER-RO, que teve como objetivo, recuperação de estradas
vicinais (ID 327165). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição,
sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de
votos, o que foi declarado pelo Presidente; (10º) Discussão e Segunda Votação do
Projeto de Lei nº 1323, de 09 de fevereiro de 2026, que Altera o § 1º do art. 26 da
Lei Municipal nº 158, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal, e dá outras providências (ID 326842). Nenhum
Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo submetida ao processo
simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado
pelo Presidente; (11º) Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 1324, de
13 de fevereiro de 2026, que Autoriza despesas na SEMECET, no valor de R$
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17.229,75 (dezessete mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos),
para manutenção das atividades escolares (ID 328364). Nenhum Vereador se
inscreveu para discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico
de votação e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo
Presidente. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o período
de explicações pessoais. Neste período os Vereadores Adão Luiz Vieira Filho e
Marins Murbach de Oliveira utilizaram a tribuna. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião. Os pronunciamentos,
discussões, apartes e demais manifestações verbais produzidas na reunião foram
objetos de gravação digital, a qual ficará arquivada nos anais da Câmara Municipal,
e integrará esta ata, para todos os efeitos legais, independentemente de
transcrição. Esta ata foi redigida por determinação do Secretário, e após lida,
achada conforme e aprovada, segue assinada por todos os Vereadores presentes à
reunião.
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por PEDRO VIANA SIQUEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 17/03/2026 às 12:06, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ADAO LUIZ VIEIRA FILHO, VEREADOR PRIMEIRO
SECRETÁRIO, em 17/03/2026 às 12:23, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 18/03/2026 às 10:36, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS RAMON RIBEIRO, VEREADOR
PRESIDENTE, em 18/03/2026 às 13:15, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por VALDEIR DE SOUZA FERREIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 23/03/2026 às 16:12, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 23/03/2026 às 16:16, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
30/03/2026 às 09:01, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ENEAS ANDRADE BARBOSA, VEREADOR VICE￾PRESIDENTE, em 31/03/2026 às 12:02, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
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ID 335199 e o código verificador B765CBBA.
Docto ID: 335199 v1