sessao nº 5

Ata Ordinária 1116 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 339149 e CRC: 5681CC54). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Ata da 1116ª Reunião Ordinária Legislativa
da Câmara Municipal de Nova União
Aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis
(2026), às dezesseis horas (16h), os Vereadores do Município de Nova União
reuniram-se ordinariamente no plenário Vereador Rogério Delboni Haddad, situado
na Avenida Coronel Jorge Teixeira, n. 1075. Presente todos os Vereadores. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Marcos Ramon Ribeiro e Secretariados
pelo Vereador Adão Luiz Vieira Filho. O Presidente declarou aberta a reunião na
forma do art. 166 do Regimento Interno e convidou o Vereador Marins Murbach de
Oliveira, para realizar a leitura do trecho bíblico. Realizada a leitura do trecho
bíblico, o Presidente anunciou o início do pequeno expediente e requereu o
Secretário que procedesse à leitura da ata da Reunião anterior (ID 336822). Após a
leitura o Presidente anunciou o início da discussão da ata. Não manifestando os
Vereadores interesse em discutir o Presidente anunciou o início do processo
simbólico de votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, o que foi
declarado pelo Presidente. Continuando o pequeno expediente, o secretário
procedeu com a leitura dos seguintes expedientes: (1º) Leitura da Indicação n°
08/2026, de Autoria da Vereadora Isabella Arrabal Medeiro (ID 337720); (2º) Leitura
da Indicação n° 09/2026, de Autoria do Vereador Valdeir de Souza Ferreira (ID
337737); (3º) Leitura do Parecer n° 01/2026, da Comissão Permanente de Justiça e
Redação - CPJR (ID 336307); (4º) Leitura do Parecer n° 02/2026, da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos - CPOSP (ID 336215); (5º) Leitura
do Parecer n° 03/2026, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças -
CPOF (ID 336392); (6º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1329, de
17 de março de 2026, abertura de crédito - SEMOSP no valor de R$ 19.240,00
(dezenove mil duzentos e quarenta reais), destinado à execução da ampliação de
metas do Convênio nº 088/2021/PGE/DERADM, para obras e instalações
(aquisição e instalação de tubos de concreto na Linha 32, zona rural) (ID 336931);
(7º) Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1330, de 17 de março de
2026, abertura de crédito - SEMOSP no valor R$ 35.134,28 (trinta e cinco mil cento
e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), destinado à construção de calçadas
na Avenida Ayrton Senna (ID 337045); (8º) Leitura para conhecimento do Projeto
de Lei nº 1331, de 20 de março de 2026, que Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 1.238/2025, nº 973/2023 e nº 1.231/2025, para ampliar o quantitativo
de cargos em comissão de Assessor Auxiliar, Assessor de Expediente, ajustar
subsídio, criar assessor em gestão de frota/controle de veículo SEMAS e dá outras
providências (ID 337683). Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente
anunciou o início do Grande Expediente e disponibilizou o uso da tribuna aos
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Vereadores inscritos. Neste período nenhum dos Vereadores utilizou a tribuna.
Encerrado o grande expediente o Presidente anunciou o início da Ordem do Dia,
submetendo à deliberação do Plenário as seguintes proposições: (1º) Discussão e
Votação única do Parecer n° 01/2026, da Comissão Permanente de Justiça e
Redação - CPJR (ID 336307). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da
proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (2º) Discussão e
Votação única Parecer n° 02/2026, da Comissão Permanente de Obras e Serviços
Públicos - CPOSP (ID 336215). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da
proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por
unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (3º) Discussão e
Primeira Votação do Projeto de Resolução nº 035/2026, de 19 de janeiro de
2026, que Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Geral de
Proteção de Dados pessoais LGPD, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, e
institui a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da
Câmara Municipal de Nova União, RO (ID 321317). Nenhum Vereador se inscreveu
para discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação
e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (4º)
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Resolução nº 036/2026, de 19 de
janeiro de 2026, que Instituí a comunicação eletrônica e o processo digital no
âmbito da Câmara Municipal de Nova União/RO, e dá outras providências (ID
321527). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo
submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos,
o que foi declarado pelo Presidente; (5º) Discussão e Primeira Votação do Projeto
de Resolução nº 037/2026, de 19 de janeiro de 2026, que Dispõe sobre o
Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Nova União RO conforme a
Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 (ID 321560). Nenhum Vereador se inscreveu
para discussão da proposição, sendo submetida ao processo simbólico de votação
e aprovada por unanimidade de votos, o que foi declarado pelo Presidente; (6º)
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1327, de 10 de março de 2026,
que Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.182, de 27 de maio de 2025, para incluir
cargo em comissão na estrutura administrativa do Município de Nova União/RO (ID
334702). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo
submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos,
o que foi declarado pelo Presidente; (7º) Discussão e Primeira Votação do Projeto
de Lei nº 1328, de 13 de março de 2026, que Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Gerente do setor de Radiologia no âmbito da Administração Municipal
(ID 335799). Nenhum Vereador se inscreveu para discussão da proposição, sendo
submetida ao processo simbólico de votação e aprovada por unanimidade de votos,
o que foi declarado pelo Presidente. Encerrada a Ordem do Dia, o
Presidente anunciou o período de explicações pessoais. Neste período os
Vereadores Isabella Arrabal Medeiro, Marins Murbach de Oliveira, Adão Luiz Vieira
Filho, Marcos Ramon Ribeiro e Argentino Serrano Alves Neto utilizou a tribuna. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião. Os
pronunciamentos, discussões, apartes e demais manifestações verbais produzidas
na reunião foram objetos de gravação digital, a qual ficará arquivada nos anais da
Câmara Municipal, e integrará esta ata, para todos os efeitos legais,
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independentemente de transcrição. Esta ata foi redigida por determinação do
Secretário, e após lida, achada conforme e aprovada, segue assinada por todos os
Vereadores presentes à reunião.
Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1075- Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000
Contato: (69) 3466-1116 - Site: www.camaradenovauniao.ro.gov.br - CNPJ: 01.621.060/0001-94
Documento assinado eletronicamente por VALDEIR DE SOUZA FERREIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 30/03/2026 às 16:29, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 31/03/2026 às 08:10, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ADAO LUIZ VIEIRA FILHO, VEREADOR PRIMEIRO
SECRETÁRIO, em 31/03/2026 às 08:10, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO VIANA SIQUEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 31/03/2026 às 12:02, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ENEAS ANDRADE BARBOSA, VEREADOR VICE￾PRESIDENTE, em 31/03/2026 às 12:02, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS RAMON RIBEIRO, VEREADOR
PRESIDENTE, em 06/04/2026 às 09:34, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ISABELLA ARRABAL MEDEIRO, VEREADORA
SEGUNDA SECRETÁRIA, em 07/04/2026 às 10:35, horário de Nova União/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VEREADOR (A) -
NORMAL, em 07/04/2026 às 11:21, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, Vereador, em
07/04/2026 às 12:23, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de
03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o
ID 339149 e o código verificador 5681CC54.
Docto ID: 339149 v1