materia nº 2/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
GABINETE DA PREFEITA
Projeto de Lei Municipal n. 002/2024.
Nomeia prédio público Capela Mortuária RAMON LIMA
DAS NEVES e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenteiras do Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Pimenteiras do Oeste aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica nomeado o prédio público da Capela Mortuária do Município de Pimenteiras do Oeste de
“"RAMON LIMA DAS NEVES".
Art. 2º - A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Paço Municipal Firmino de Brito, Pimenteiras do Oeste/RO, 15 de Fevereiro de 2024.
Valéria Aparecida Marcelino Garcia
Prefeita de Pimenteiras do Oeste
Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000
Contato: (69) 3344-1116 - Site: www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNPJ: 01.592.473/0001-98
8 smpres Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em
— Assmaura | 15/02/2024 às 12:21, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123
de 08/07/2020.
[ore 2]
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.pimenteirasdooeste.ro.gov.br,
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
o Rodrigo Sordi Moreira *** 979,342-** 15/02/2024 12:10
Docto ID: 190349 v1