materia nº 104/2024

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
4ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
• VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
• LEITURA DA PALAVRA.
• EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 16° Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2024.
3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido 
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação recebida
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
Oficio n° 047/2024-3°PJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC N° 2024000300601841
Oficio n° 068/2024:3°PJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC n° 2024000300601821
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum requerimento recebido.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 -USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
 PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
• ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 011/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no Município 
de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. 
Projeto de Lei n° 012/2024- que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) 
para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de Pimenteiras do Oeste.
Projeto de Lei n° 013/2024- “Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO 
Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43 
§ 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual – LOA nº 1147/2023) 
• EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 27/06/2024, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 20 de junho de 2024.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP