| Tipo | Pauta da Sessão ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | - Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de lei n° 07/2025-"Que altera dispositivos da legislação municipal referente ao Programa de Doação de Leite, modificando o inciso II do artigo 3º e o artigo 6º da Lei nº 570/2011, bem como o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 661/2013." Projeto de lei n° 09/2025- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.070/2021, que dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências. Projeto de lei n° 10/2025- que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação Orçamentária. |
| native_id | 145 |
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