materia nº 17/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE - RO
INDICAÇÃO Nº 017/2025
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
O Vereador que estão subscrevendo, nos termos regimentais vigentes,
indicam ao Poder Executivo, junto a secretaria competente para O
fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os
funcionários da Secretária de Obras.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação: que é fundamentada na necessidade de
garantir a segurança e a saúde dos servidores enquanto desempenham suas
atividades, que frequentemente envolvem riscos de acidentes, exposição a
substâncias tóxicas, ruídos intensos e outros. De acordo com a legislação
vigente, em especial a Norma Regulamentadora (NR) nº 6, que trata do uso
de EPIs, é obrigatório que os trabalhadores que realizem atividades como
construção, manutenção de infraestrutura, instalações de maquinários
pesados e outros serviços da área de obras recebam os equipamentos
adequados para prevenir, Além disso, a adoção de medidas de segurança
demonstra o compromisso da administração pública com o bem-estar dos
servidores e o cumprimento das obrigações legais, promovendo um
ambiente de trabalho maior
Por todo o exposto, aguardamos do poder competente, O máximo de
empenho em atender em caráter ao pedido versado.
Sala da sessão, 20 de março de 2025.
Autor: -