materia nº 47/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE - RO
INDICAÇÃO Nº 047/2025
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
A Vereadora que está subscrevendo, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder
Executivo, junto a secretaria competente para que seja realizada a instalação de cinco (05)
câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da Escola Municipal de Educação
Infantil Mundo Mágico.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior segurança às crianças e aos
servidores, proporcionando um ambiente escolar protegido, prevenindo riscos e situações
de vulnerabilidade. Ressalta-se que a educação infantil é responsabilidade do município,
conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante da
relevância do tema, solicita-se prioridade na adoção dessa medida, em benefício da
comunidade escolar e da proteção integral da infância. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pimenteiras do Oeste, emPor todo o exposto, aguardamos do poder
competente, o máximo de empenho em atender em caráter ao pedido versado.
Sala da sessão, 27 de agosto de 2025.
Autora: - ) (
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IRENE ALMEIDA ALVES MACKOWIAK
VEREADORA - CMPO