| Tipo | Pauta da Sessão ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | " 4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ): Projeto de Lei 033/2021. Dispõe sobre LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que fica dotado no Município de Pimenteiras do Oeste, para verificação da Gratificação por Insalubridade, periculosidade do servidor e dá outras providências. |
| native_id | 30 |
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