materia nº 20/2025

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Ofício N 149/GAB/2025 Pimenteiras do Oeste (RO), em 07 de Junho de 2025.
Projeto de Lei nº 20/2025.
Ao
Exmº o Senhor
Armindo Leite Ribeiro
MD Vereador Presidente da Câmara Municipal
PIMENTEL
Senhor Presidente,
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, e em Vosso nome aos demais nobres Edis e,
nessa oportunidade solicitar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação
Orçamentaria, com objetivo de Suplementar Orçamento para custear despesas no âmbito do
Poder Executivo.
O trabalho ora submetido à apreciação dessa Câmara, foi elaborado dentro das normas
constitucionais, legais e regulamentares vigentes, indusive em cumprimento às Instruções
Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, onde é proposta uma receita real que
utiliza a média dos últimos cinco anos, em que procuramos O equilíbrio com a despesa de R$
50.638.308,32 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais e trinta e dois
centavos), Considerando ser a presente proposta um instrumento à nossa política administrativa
no exercício de 2025 solicitamos apreciação e posteriormente sua aprovação por esta Colenda
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Valéria Aparecida Marcelina Garcia
Prefeita Municipal
Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000
* Contato: (69) 3344-1116 - Site: www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNPJ: 01.592.473/0001-98
smmes Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em
à assumem 11/06/2025 às 08:02, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123
+ — ERRTES Sc 08/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia, pimenteirasdooeste.ro.gov.br,
informando o ID 272436 e o código verificador D72867B9.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
4 | Rodrigo Sordi Moreira *ºº.879.342-** 11/06/202508:02
Docto ID: 272436 v1
Ofico 149 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID 272436 e CRC: D7286789) Pág 1